22/05/2025 12:45

Baixa Definitiva
22/05/2025 12:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/05/2025 12:44

Transitado em Julgado em 20/05/2025
21/05/2025 00:15

Decorrido prazo de JONILDO RICARDO DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 20/05/2025 23:59.
08/04/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:13

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:44

Recurso Extraordinário não admitido
18/03/2025 09:47

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:47

Juntada de Certidão
15/03/2025 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 14/03/2025 23:59.
07/02/2025 00:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:05

Juntada de Certidão
04/02/2025 21:09

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 22/01/2025 23:59.
03/12/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:09

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2024 07:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2024 07:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/10/2024 11:10

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:47

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/08/2024 15:30

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:17

Juntada de Certidão
24/07/2024 00:08

Decorrido prazo de JONILDO RICARDO DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:00

Decorrido prazo de JONILDO RICARDO DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 23/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:32

Decorrido prazo de JONILDO RICARDO DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:02

Decorrido prazo de JONILDO RICARDO DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:01

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA - PB DECISÃO PROCESSO Nº: 0802914-49.2023.8.15.0181 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Adicional de Insalubridade, Adicional por Tempo de Serviço] RECORRENTE: MUNICIPIO DE GUARABIRAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GUARABIRA RECORRIDO: JONILDO RICARDO DOS SANTOS RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais, defiro e/ou mantenho o benefício da justiça gratuita ao recorrente. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 02/09/2024 a 09/09/2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
22/06/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 10:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/06/2024 11:15

Conclusos para despacho
19/06/2024 18:21

Juntada de Petição de resposta
02/06/2024 23:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 23:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 08:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARABIRA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (RECORRENTE) e não-provido
24/04/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2024 15:44

Juntada de Certidão de julgamento
19/04/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 20:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2024 07:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/03/2024 19:48

Conclusos para despacho
06/03/2024 19:48

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:18

Recebidos os autos
05/03/2024 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820000-05.2023.8.15.2001

Estado da Paraiba

Leonardo Avelino Teixeira

Advogado: Roberta Franca Falcao Campos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/06/2024 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0864960-80.2022.8.15.2001

Pedro Brandao da Silva

Ricardo Nascimento Fernandes

Advogado: Ana Paula Gouveia Leite

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/06/2023 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0820000-05.2023.8.15.2001

Leonardo Avelino Teixeira

Estado da Paraiba

Advogado: Roberta Franca Falcao Campos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/05/2023 08:29

Exibir Processo

Processo nº 0802716-11.2023.8.15.0731

Condominio do Edificio Empresarial Manai...

Wagner Lourival Almeida de Lima

Advogado: Marcos Tadeu Oliveira Barbosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/05/2023 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0831238-84.2024.8.15.2001

Jose Carlos de Lima Junior

Mercado Credito Sociedade de Credito, Fi...

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/05/2024 17:36

Exibir Processo