TJPB - 0802914-49.2023.8.15.0181

1ª instância - Juizado Especial Misto de Guarabira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JONILDO RICARDO DOS SANTOS

CPF *86.***.*67-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUARABIRA

CNPJ: 08.785.479/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2025 02:27

    Publicado Expediente em 08/08/2025.

  • 08/08/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO PROCESSO: 0802914-49.2023.8.15.0181 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Adicional por Tempo de Serviço, Adicional de Insalubridade] AUTOR: JONILDO RICARDO DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

    KATIA DANIELA DE ARAUJO, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Guarabira, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802914-49.2023.8.15.0181 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " intime-se a fazenda pública para os fins do art. 535 do CPC.".

    Prazo: 30 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

    Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

    GUARABIRA-PB, em 6 de agosto de 2025 De ordem, JANAINA TOSCANO PORPINO DE LUCENA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX

  • 06/08/2025 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 05:23

    Publicado Expediente em 06/08/2025.

  • 05/08/2025 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

  • 04/08/2025 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0802914-49.2023.8.15.0181 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Adicional por Tempo de Serviço, Adicional de Insalubridade] AUTOR: JONILDO RICARDO DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

    KATIA DANIELA DE ARAUJO, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Guarabira, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802914-49.2023.8.15.0181 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: JONILDO RICARDO DOS SANTOS, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Intime-se a parte autora para, a teor do artigo 534 do CPC, requerer a execução da obrigação de pagar, no prazo de 10(dez) dias, devendo instruir o pedido com a memória discriminada e atualizada do débito, com fulcro no art. 524 do CPC.

    Na oportunidade, que noticie se prescinde do valor que exceder o teto da RPV do município executado. ".

    Advogados do(a) AUTOR: AURICELIA ROSSANA DA SILVA FREITAS - PB25453, LUIZ FELIPE PEREIRA GALDINO - PB26005, SHEYLA RIBEIRO ALVES - PB25637 Prazo: 10 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

    Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

    GUARABIRA-PB, em 1 de agosto de 2025 De ordem, JANAINA TOSCANO PORPINO DE LUCENA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX

  • 01/08/2025 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2025 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 09:21

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 03/06/2025 08:10

    Deferido o pedido de

  • 28/05/2025 09:13

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 13:18

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 22/05/2025 12:45

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 12:45

    Juntada de petição de habilitação nos autos

  • 05/03/2024 10:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/03/2024 21:55

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 02/03/2024 07:18

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 23:29

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 15/02/2024 18:28

    Decorrido prazo de JONILDO RICARDO DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 09:04

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 21/12/2023 22:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2023 16:54

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/12/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 13:22

    Juntada de Projeto de sentença

  • 09/10/2023 11:03

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 09/10/2023 10:09

    Retificado o movimento Conclusos para julgamento

  • 31/07/2023 08:34

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2023 23:17

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 15:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/06/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 18:21

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 17:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/05/2023 17:06

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 10/05/2023 07:55

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 10/05/2023 07:55

    Declarada incompetência

  • 09/05/2023 23:18

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/05/2023 23:15

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/05/2023 23:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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