07/04/2025 13:53

Conclusos para julgamento
04/04/2025 01:17

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 03/04/2025 23:59.
18/03/2025 18:43

Publicado Despacho em 13/03/2025.
18/03/2025 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
06/03/2025 18:45

Determinada diligência
18/10/2024 09:53

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2024.
29/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835078-39.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 27 de junho de 2024 ROGERIO FELICIANO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/06/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:36

Juntada de Petição de réplica
15/04/2024 10:35

Recebidos os autos do CEJUSC
15/04/2024 10:33

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/04/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
11/04/2024 16:14

Juntada de Petição de substabelecimento
09/04/2024 14:51

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 02:03

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 18/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/04/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
27/11/2023 14:59

Recebidos os autos.
27/11/2023 14:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
08/11/2023 18:43

Determinada diligência
07/08/2023 15:15

Conclusos para decisão
02/08/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:03

Publicado Despacho em 12/07/2023.
12/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/07/2023 11:13

Determinada diligência
27/06/2023 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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