14/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

"(...)IV- Não realizado o pagamento e nem ofertada impugnação, intime-se a parte credora para juntar aos autos memória de cálculo atualizado, incluindo-se multa (10% - dez por cento) e honorários de execução (10% - dez por cento), vindo-me os autos conclusos para realização de bloqueio de ativos financeiros perante o SISBAJUD.(...)"
12/08/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 22:12

Decorrido prazo de FORT MOTOS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.
14/04/2025 08:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/04/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:37

Expedição de Carta.
04/02/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:58

Determinada Requisição de Informações
29/11/2024 09:26

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:24

Juntada de Certidão
18/09/2024 21:29

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:38

Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024 01:10

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:08

Decorrido prazo de FORT MOTOS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:02

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0805509-21.2022.8.15.2003 AUTOR: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RÉU: FORT MOTOS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS LTDA - ME AÇÃO MONITÓRIA.

INADIMPLÊNCIA REFERENTE A CONTRATO DE PLANO DER SAÚDE.

REVELIA.

CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. -De conformidade com o disposto no art. 355, II do Código de Processo Civil, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando o réu for revel e inexistir requerimento de provas neste sentido, fazendo operar os efeitos da revelia previsto no art. 344 do C.P.C. -Constituir-se-á de pleno direito o título executivo extrajudicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos monitórios, a luz do art. 701, § 2º do Novo Código de Processo Civil.

Vistos, etc.

UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, qualificada na inicial, através de advogado regularmente habilitado, propôs AÇÃO MONITÓRIA em face de FORT MOTOS COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS, também qualificado, alegando, em síntese, que é credor do promovido da importância de R$ 5.971,76 (cinco mil, novecentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos), representada por prova escrita sem eficácia de título executivo, concernente ao não pagamento das mensalidades do plano de saúde.

Devidamente citado, o promovido não ofereceu embargos monitórios e nem efetuou o pagamento do débito. É o sucinto relatório.

Fundamento e decido.

A lide comporta julgamento antecipado, na forma do artigo 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil, porquanto as provas necessárias a elucidar a controvérsia foram coligidas aos autos, dispensando-se, portanto, a dilação probatória.

Apesar de citada, a promovida não apresentou embargos e nem pagou o débito.

A ausência de defesa, em matéria de direitos disponíveis, acarreta a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor e encontrando-se a petição inicial regularmente instruída com documentos que demonstram a existência do crédito reclamado, é hipótese de constituição do título executivo judicial.

A propósito, os documentos colacionados aos autos e demonstrativo do débito com a sua evolução que instruem a petição inicial, revelam a plausibilidade do direito do autor.Assim, evidencia-se relação jurídica entre as partes e inadimplência do requerido.

Por fim, malgrado carecer de força executiva, os documentos são líquidos e certos.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do C.P.C.

Nos termos do artigo 702, §8º, do Código de Processo Civil, converto o mandado de pagamento em mandado executivo, em favor do requerente, no valor de R$ 5.971,76 (cinco mil, novecentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos) , que deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC, acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, ambos incidentes a partir de 02.03.2022, eis que os cálculos que instruem a inicial estão atualizados até 01.03.2022 (ver ID: 63447272 - Pág. 1) Em vista da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, §2º, do C.P.C.

Publicada e registrada eletronicamente.

As partes foram intimadas nesta data pelo Diário Eletrônico.

Transitada em julgado, intime-se a parte autora para prosseguir nos termos do art. 523 e seguintes do C.P.C, iou seja, para, em 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento de sentença, mediante juntada de planilha discriminada e regular do débito, valendo-se da ferramenta TJCalc do TJ/PB(https://app.tjpb.jus.br/tjcalc/paginas/publico/calculo/novoCalculo.jsf).

CUMPRA.

João Pessoa, 25 de junho de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
25/06/2024 05:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 05:17

Decretada a revelia
25/06/2024 05:17

Julgado procedente o pedido
11/04/2024 12:04

Conclusos para despacho
10/04/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 01:18

Decorrido prazo de FORT MOTOS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.
10/03/2024 07:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2024 07:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/02/2024 10:01

Expedição de Mandado.
16/02/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:29

Juntada de Certidão
01/02/2024 11:17

Juntada de informação
30/01/2024 12:27

Juntada de informação
22/01/2024 14:03

Juntada de informação
05/09/2023 21:02

Deferido o pedido de
15/08/2023 10:30

Conclusos para despacho
18/04/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2023 10:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/12/2022 12:28

Expedição de Mandado.
20/10/2022 14:22

Juntada de Petição de informação
20/09/2022 19:52

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 17:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (08.***.***/0001-77).
14/09/2022 17:02

Outras Decisões
13/09/2022 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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