06/02/2025 11:56

Baixa Definitiva
06/02/2025 11:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/02/2025 11:48

Transitado em Julgado em 05/02/2025
16/12/2024 14:59

Determinada diligência
16/12/2024 14:59

Voto do relator proferido
16/12/2024 14:59

Conhecido o recurso de JAQUELINE AZEVEDO NASCIMENTO BATISTA - CPF: *24.***.*67-48 (RECORRENTE) e não-provido
16/12/2024 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/09/2024 00:02

Decorrido prazo de JAQUELINE AZEVEDO NASCIMENTO BATISTA em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:00

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 28/08/2024 23:59.
06/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAQUELINE AZEVEDO NASCIMENTO BATISTA - CPF: *24.***.*67-48 (RECORRENTE).
06/08/2024 15:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2024 15:24

Determinada diligência
06/08/2024 15:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/08/2024 11:10

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:10

Juntada de Certidão
06/08/2024 07:50

Recebidos os autos
02/08/2024 12:08

Recebidos os autos
02/08/2024 12:07

Recebidos os autos
02/08/2024 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2024 12:07

Distribuído por sorteio
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0813235-81.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Adimplemento e Extinção] AUTOR: JAQUELINE AZEVEDO NASCIMENTO BATISTA Advogado do(a) AUTOR: ANA CAROLINA AZEVEDO NASCIMENTO PEREIRA LEITE - PB30670 REU: NATURA COSMETICOS S/A Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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