12/11/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 19:19

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 19:19

Juntada de Certidão
11/09/2024 01:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:43

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 10/09/2024 23:59.
21/08/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 10:32

Juntada de cálculos
16/08/2024 23:33

Juntada de documento de comprovação
15/08/2024 11:24

Juntada de documento de comprovação
12/08/2024 22:38

Juntada de Alvará
12/08/2024 22:38

Juntada de Alvará
10/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/08/2024 23:59.
24/07/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2024 10:40

Conclusos para decisão
11/07/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 01:22

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DE ALMEIDA em 26/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:51

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0806688-87.2023.8.15.0181 [Seguro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material].

AUTOR: MANOEL BATISTA DE ALMEIDA.

REU: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
18/06/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:53

Outras Decisões
18/06/2024 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2024 11:36

Conclusos para decisão
17/06/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 11:47

Recebidos os autos
07/06/2024 11:47

Juntada de Certidão de prevenção
19/02/2024 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/02/2024 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 08:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/02/2024 23:59.
12/02/2024 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões
19/01/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:52

Juntada de Petição de apelação
16/01/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:32

Juntada de Petição de apelação
21/12/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 17:28

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2023 10:52

Conclusos para julgamento
29/11/2023 12:41

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 29/11/2023 12:30 4ª Vara Mista de Guarabira.
29/11/2023 10:20

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 11:34

Juntada de Petição de réplica
02/11/2023 00:29

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DE ALMEIDA em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/10/2023 23:59.
26/10/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:21

Juntada de Ofício
26/10/2023 10:17

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 29/11/2023 12:30 4ª Vara Mista de Guarabira.
25/10/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:43

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/09/2023 12:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL BATISTA DE ALMEIDA - CPF: *16.***.*02-87 (AUTOR).
27/09/2023 12:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2023 08:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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