16/10/2024 08:05

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 08:04

Juntada de documento de comprovação
15/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:01

Juntada de cálculos
23/09/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:07

Juntada de documento de comprovação
20/09/2024 12:04

Juntada de Alvará
20/09/2024 10:59

Juntada de Alvará
19/09/2024 09:35

Juntada de cálculos
19/09/2024 09:18

Juntada de documento de comprovação
18/08/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2024 08:04

Conclusos para decisão
11/07/2024 07:31

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:59

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804526-22.2023.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES MATIAS DA SILVA.

EXECUTADO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
17/06/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:27

Outras Decisões
14/06/2024 19:30

Conclusos para decisão
14/06/2024 16:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 07:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:39

Recebidos os autos
03/06/2024 16:39

Juntada de Certidão de prevenção
07/10/2023 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/10/2023 01:07

Decorrido prazo de CLAUDIO FURTADO PEREIRA DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
27/09/2023 22:40

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 23:10

Juntada de Petição de apelação
16/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 07:39

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2023 09:32

Conclusos para decisão
09/08/2023 05:41

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:46

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 07/08/2023 23:59.
29/07/2023 00:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MATIAS DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
07/07/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 09:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/07/2023 09:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES MATIAS DA SILVA - CPF: *28.***.*61-00 (AUTOR).
07/07/2023 09:35

Outras Decisões
06/07/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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