25/10/2024 07:20

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/06/2024 01:23

Decorrido prazo de ÉRIKA BARRETO MAIA CUNHA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 01:23

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE LIMA NETO em 06/06/2024 23:59.
17/05/2024 09:49

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 09:48

Transitado em Julgado em 06/05/2024
07/05/2024 02:43

Decorrido prazo de NAGILA BARBOSA SIQUEIRA CAMPOS em 06/05/2024 23:59.
22/04/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 18:13

Juntada de Petição de comunicações
12/04/2024 00:37

Publicado Sentença em 12/04/2024.
12/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) 0803008-08.2019.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] REQUERENTE: ILZA CILMA DE LIMA REQUERIDO: JOAO RODRIGUES DE LIMA NETO, JERFFESON CUNHA ALMEIDA DA SILVA, NAGILA BARBOSA SIQUEIRA CAMPOS, ÉRIKA BARRETO MAIA CUNHA SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por REQUERENTE: ILZA CILMA DE LIMA. em face do(a) REQUERIDO: JOAO RODRIGUES DE LIMA NETO, JERFFESON CUNHA ALMEIDA DA SILVA, NAGILA BARBOSA SIQUEIRA CAMPOS, ÉRIKA BARRETO MAIA CUNHA.

A parte autora requereu a desistência do processo. É o que importa relatar.

Decido.

A manifestação do autor quanto à desistência tem tratamento diferente conforme o momento processual em que ocorre.

Até a apresentação da contestação é ato unilateral do autor e produzirá efeito extintivo do processo independentemente de manifestação do réu.

Preceitua o art. 485, VIII, do CPC: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...)VIII-homologar a desistência da ação (…) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação . É o caso dos autos em virtude da parte não ter sido citada.

Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, decretando extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no Art. 485, VIII, do NCPC.

Condeno o demandante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, suspensa a exigibilidade em virtude da gratuidade judiciária concedida.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz de Direito
10/04/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:48

Determinado o arquivamento
10/04/2024 09:48

Extinto o processo por desistência
09/04/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:39

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 21:04

Conclusos para julgamento
01/04/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) 0803008-08.2019.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] REQUERENTE: ILZA CILMA DE LIMA REQUERIDO: JOAO RODRIGUES DE LIMA NETO, JERFFESON CUNHA ALMEIDA DA SILVA, NAGILA BARBOSA SIQUEIRA CAMPOS, ÉRIKA BARRETO MAIA CUNHA DECISÃO Vistos, etc.

Inicialmente, a autora distribuiu a ação nomeada de "ação cautelar de bloqueio de bens e direitos" (autos n.º 0865075-43.2018.8.15.2001), na qual busca o bloqueio de bens dos réus, idênticos ao da demanda n.º 0803008-08.2019.8.15.2001 e fundado na mesma relação fática e jurídica pertinente a este feito.

Houve, no ID. 48867562, p. 2, do Processo n.º 0865075-43.2018.8.15.2001, bloqueio da matrícula do imóvel adquirido por João Rodrigues de Lima Neto.

O objetivo da autora, naqueles autos, aparentemente, é de rescindir o contrato, ser reembolsada pelos valores despendidos e a condenação dos réus ao pagamento de danos morais.

Por outro lado, na demanda de n.º 0803008-08.2019.8.15.2001, posterior àquela, a autora apesar de nomeá-la como obrigação de fazer, buscou apenas a concessão da tutela de urgência, sem apresentar o pedido final que funda a ação, o que, em tese, pode configurar outras irregularidades da ação ou mesmo litispendência.

Assim, de modo a sanar os vícios e a confusão processual existente, intime-se a parte autora para justificar a pertinência da ação posteriormente ajuizada (Processo n.º0803008-08.2019.8.15.2001), se há interesse de agir no referido feito, se o objeto do Processo n.º 0865075-43.2018.8.15.2001 e 0803008-08.2019.8.15.2001 é o mesmo.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Com o decurso do prazo, sem manifestação da autora, intime-se a ré Nagila Barbosa para requerer o que entender de direito, em 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz(a) de Direito em substituição
27/03/2024 13:06

Outras Decisões
05/10/2023 19:34

Conclusos para julgamento
05/10/2023 19:31

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/08/2023 00:47

Decorrido prazo de ÉRIKA BARRETO MAIA CUNHA em 14/08/2023 23:59.
03/08/2023 12:14

Juntada de Certidão
20/06/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:05

Juntada de Certidão
19/05/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 09:22

Conclusos para despacho
02/02/2023 21:55

Decorrido prazo de ILZA CILMA DE LIMA em 27/01/2023 23:59.
10/01/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 09:24

Decretada a revelia
14/12/2022 09:24

Nomeado curador
14/12/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 16:15

Conclusos para despacho
14/11/2022 16:12

Juntada de Certidão
02/11/2022 00:31

Decorrido prazo de ÉRIKA BARRETO MAIA CUNHA em 27/10/2022 23:59.
13/10/2022 17:47

Juntada de Certidão
01/09/2022 00:06

Publicado Edital em 01/09/2022.
01/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 13ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO: 0803008-08.2019.8.15.2001.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 13ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: ILZA CILMA DE LIMA, Endereço: R GIACOMO PORTO, 300, AP 201, MIRAMAR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58032-110 em desfavor de Nome: ÉRIKA BARRETO MAIA CUNHA, Endereço: R MARGARIDA FONSECA ARRUDA, 65, APTO 2304, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-600, atualmente em lugar incerto e não sabido.

Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido Nome: ÉRIKA BARRETO MAIA CUNHA, por esta não ter tido sido encontrada no endereço indicado nos autos, para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias.

Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC).

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 13ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

Aos 4 de julho de 2022.

Eu, VERONICA DE ANDRADE LORENZO.

Analista/Técnico Judiciário, digitei.

Edital revisado e assinado eletronicamente por MM.

Juiz de Direito.
30/08/2022 14:47

Desentranhado o documento
30/08/2022 14:47

Cancelada a movimentação processual
05/07/2022 19:37

Expedição de Edital.
04/07/2022 14:50

Juntada de Certidão
01/07/2022 01:23

Decorrido prazo de ILZA CILMA DE LIMA em 30/06/2022 23:59.
31/05/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 15:22

Juntada de Certidão
30/05/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 14:59

Determinada diligência
19/05/2022 19:05

Conclusos para despacho
29/04/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2022 12:47

Juntada de devolução de mandado
26/04/2022 11:25

Expedição de Mandado.
11/04/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 18:11

Determinada diligência
06/04/2022 11:30

Conclusos para despacho
06/04/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 10:58

Determinada diligência
05/04/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 10:46

Juntada de Certidão
05/04/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 11:01

Conclusos para decisão
17/02/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 15:51

Outras Decisões
15/02/2022 15:51

Determinada diligência
24/01/2022 08:58

Conclusos para despacho
24/01/2022 08:57

Juntada de Certidão
23/11/2021 13:46

Outras Decisões
23/11/2021 13:46

Determinada diligência
23/11/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 11:53

Conclusos para despacho
02/09/2021 22:31

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 18:46

Juntada de Certidão
09/08/2021 11:51

Juntada de
08/06/2021 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2021 17:37

Determinada diligência
03/06/2021 17:37

Outras Decisões
03/06/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 12:00

Conclusos para despacho
28/05/2021 11:58

Juntada de
26/05/2021 09:24

Outras Decisões
26/05/2021 09:24

Determinada diligência
26/05/2021 09:24

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 08:56

Conclusos para despacho
03/03/2021 02:05

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE LIMA NETO em 02/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:24

Decorrido prazo de NAGILA BARBOSA SIQUEIRA CAMPOS em 01/03/2021 23:59:59.
01/02/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2020 23:08

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 12:05

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 14:05

Conclusos para despacho
28/10/2020 11:00

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 15:44

Juntada de Petição de contestação
20/10/2020 16:59

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 14:15

Decretada a revelia
08/10/2020 15:31

Conclusos para despacho
08/10/2020 15:30

Juntada de
18/08/2020 18:10

Juntada de
18/08/2020 18:05

Juntada de Petição de certidão
03/08/2020 16:30

Juntada de
22/07/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 17:38

Conclusos para despacho
16/07/2020 15:49

Juntada de Petição de comunicações
15/07/2020 20:02

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 09:08

Juntada de Petição de comunicações
11/06/2020 15:43

Conclusos para despacho
11/06/2020 13:05

Juntada de Petição de comunicações
10/06/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 14:36

Conclusos para despacho
27/05/2020 06:24

Juntada de Petição de comunicações
09/05/2020 00:38

Decorrido prazo de NAGILA BARBOSA SIQUEIRA CAMPOS em 08/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 14:03

Juntada de Petição de comunicações
30/04/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 16:20

Outras Decisões
18/03/2020 02:35

Decorrido prazo de JERFFESON CUNHA ALMEIDA DA SILVA em 11/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 14:23

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2020 08:06

Juntada de Petição de comunicações
04/03/2020 14:31

Juntada de Petição de certidão
04/03/2020 14:29

Juntada de Petição de certidão
02/03/2020 14:28

Conclusos para despacho
28/02/2020 13:19

Juntada de Petição de comunicações
28/02/2020 10:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/02/2020 17:52

Juntada de Petição de contestação
17/02/2020 14:44

Juntada de Petição de certidão
21/01/2020 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2020 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2020 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2020 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2019 11:03

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
29/01/2019 09:45

Conclusos para decisão
29/01/2019 09:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2019

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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