28/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2025 10:26

Conclusos para julgamento
28/07/2025 09:52

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2025 20:20

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.
25/07/2025 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2025 01:21

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 20:04

Julgado improcedente o pedido
25/04/2025 14:50

Juntada de Petição de substabelecimento
04/04/2025 09:13

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:07

Publicado Decisão em 21/01/2025.
17/01/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B USUCAPIÃO (49).

PROCESSO N. 0801430-96.2022.8.15.2003 [Aquisição].

AUTOR: MARIA DO ROSARIO SALES DOS SANTOS.

REU: MARIA DO ROSARIO.

DECISÃO Trata de Ação de Usucapião Extraordinária movida por Maria do Rosário Sales dos Santos, com o fim de usucapir imóvel localizado na Av.

Hilton Souto Maior, s/n, com localização cartográfica de nº 52.003.1706.0000.0000, o qual não possui registro perante o Cartório de Registro de Imóvel Carlos Ulysses.

Aduz, na inicial, que exerceu a posse mansa e pacífica do imóvel durante 15 anos da área usucapienda, onde construiu benfeitorias e criou seus filhos e netos.

Anexou memorial descritivo do imóvel, planta baixa, fotografias, ficha cadastral do imóvel na Prefeitura de João Pessoa – PB, contas de energia a partir de 2011 e certidão negativa de registro do imóvel usucapiendo no Cartório de Registro de Imóvel Carlos Ulysses.

Decisão do gabinete virtual deferindo a gratuidade judiciária e determinando a citação dos confinantes, a citação por edital de interessados, a intimação das Fazendas e do Ministério Público.

Citados, os confinantes e eventuais interessados permaneceram inertes.

Instados, as Fazendas Federal e Estadual manifestaram desinteresse na lide.

Por sua vez, a Fazenda Municipal manifestou que verificou que existem dois loteamentos referentes à CINEP na área objeto dos autos.

Sendo assim, requereu a intimação da parte autora para esclarecer a divergência encontrada pela edilidade, para que assim, a Procuradoria Municipal seja intimada para responder com precisão se o imóvel se trata de área pública.

Petição da parte autora esclarecendo que a área a ser usucapida não concernia a toda a área do lote 1706, cadastrado na Prefeitura Municipal de João Pessoa – PB.

Certidão informando a inexistência de ações cíveis em nome da parte autora.

Intimado, o Ministério Público requereu a realização de audiência de instrução e a decretação de revelia de terceiros interessados.

Decisão determinou à parte autora que emendasse a sua inicial, devendo apresentar certidões do distribuidor cível, documentação comprobatória do alegado animus domini referentes a todo o período aquisitivo e fotos atuais da área externa e interna do bem; assim como diligenciar perante o Cartório de Registro de Imóveis para identificar a matrícula do imóvel no qual está situada a área do bem usucapiendo, devendo anexar a respectiva certidão de inteiro teor do imóvel.

Petição e documentos apresentados pela parte autora.

Decisão determinou a intimação da CINEP para que informasse se a área objeto da presente demanda é de sua propriedade, caso em que deveria apresentar a respectiva documentação comprobatória.

Intimada, a CINEP apresentou contestação, sustentando, em apertada síntese, que a referida área usucapienda é de sua propriedade, sendo, por conseguinte, impossível de ser usucapida, uma vez que supostamente se trataria de bem público.

Impugnação à contestação. É o relatório.

Decido.

Em respeito aos princípios da não surpresa (art. 10, CPC) e dispositivo (art. 2, CPC), intimo a parte autora e o CINEP para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, cientes de que o silêncio será interpretado como não havendo mais interesse neste sentido e que desejam o julgamento do processo no estado em que se encontra, ou seja, com as provas até então carreadas aos autos.

Após, venham-me os autos conclusos.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
15/01/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:00

Outras Decisões
11/10/2024 17:21

Conclusos para despacho
11/10/2024 17:21

Desentranhado o documento
11/10/2024 17:21

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
08/10/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 01:42

Decorrido prazo de Companhia de Desenvolvimento da Paraíba - CINEP em 03/10/2024 23:59.
24/09/2024 01:25

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B USUCAPIÃO (49).

PROCESSO N. 0801430-96.2022.8.15.2003 [Aquisição].

AUTOR: MARIA DO ROSARIO SALES DOS SANTOS.

REU: MARIA DO ROSARIO.

DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA - CINEP solicitou, no dia 17/04/2024, a dilação de prazo, em mais 15 (quinze) dias, para informar se a área objeto da presente demanda é de sua propriedade. É o relatório.

Decido.

Considerando que já se passaram meses do pedido feito pela CINEP, sem que aportassem nestes autos a informação requerida por este Juízo, determino: 1 - À Serventia, para expedir mandado de intimação pessoal do representante legal da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA - CINEP, requisitando que, no prazo de 10 (dez) dias, informe, mediante documentação comprobatória, se a área objeto da presente demanda é de sua propriedade, ressaltando que o não atendimento desta ordem judicial poderá ensejar crime de desobediência e multa pessoal por dia de descumprimento, devendo, desde já, o meirinho certificar detalhadamente toda a diligência, especialmente, o nome do representante legal, seus dados pessoais, dia e hora do recebimento para possível instauração do processo criminal, afora aplicação de multa pessoal, que fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada dia de descumprimento até o limite máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil); 2- Com a resposta, intime a parte autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias; 3 - Findos os prazos supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para análise.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
20/09/2024 14:16

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 19:33

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 11:18

Expedição de Mandado.
03/09/2024 18:23

Determinada Requisição de Informações
05/06/2024 20:10

Conclusos para despacho
05/06/2024 01:54

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SALES DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.
07/05/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:09

Conclusos para despacho
24/07/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 19:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2023 15:27

Conclusos para despacho
06/03/2023 14:30

Juntada de Petição de cota
12/02/2023 23:19

Juntada de Certidão
12/02/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 15:11

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS AMARO DA SILVA em 27/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:47

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:47

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SALES DOS SANTOS em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:46

Decorrido prazo de JOAQUIM MIGUEL AMORIM FILHO em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:46

Decorrido prazo de DORIAN MAFRA BALIEIRO SANTANA em 23/09/2022 23:59.
02/09/2022 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 11:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/08/2022 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 20:47

Juntada de Petição de diligência
31/08/2022 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 08:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/08/2022 00:11

Publicado Edital em 31/08/2022.
31/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 06:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 EDITAL DE CITAÇÃO Nº DO PROCESSO: 0801430-96.2022.8.15.2003 USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARIA DO ROSARIO SALES DOS SANTOS REU: MARIA DO ROSARIO COMARCA DE JOÃO PESSOA.

CARTÓRIO JUDICIAL UNIFICADO.

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS.

Processo nº 0801430-96.2022.8.15.2003.

Ação: USUCAPIÃO.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira, Comarca da Capital, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: MARIA DO ROSARIO SALES DOS SANTOS em face de REU: MARIA DO ROSARIO, sendo através deste CITO OS PROPRIETÁRIOS E A QUEM POSSA INTERESSAR, sobre o imóvel localizado na Rua HILTON SOUTO MAIOR, S/N, MANGABEIRA, NESTA CAPITAL, de todo o conteúdo da Ação acima mencionada, daí para que se não alegue ignorância mandei expedir o presente edital, e não sendo contestada a ação NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora na petição inicial.

O presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça.

CUMPRA-SE.

Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, 29 de agosto de 2022.

Eu, JANDIRA RAILSON MEIRA, Técnico Judiciário, desta Vara, o digitei.

Dr.

Fernando Brasilino Leite, Juiz de Direito.
29/08/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 13:09

Expedição de Edital.
29/08/2022 13:06

Expedição de Mandado.
29/08/2022 13:06

Expedição de Mandado.
29/08/2022 13:06

Expedição de Mandado.
29/08/2022 12:57

Juntada de Certidão
25/05/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 05:07

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SALES DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59:59.
28/03/2022 12:14

Conclusos para despacho
28/03/2022 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
28/03/2022 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
28/03/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 13:43

Determinação de redistribuição por prevenção
23/03/2022 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/03/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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