02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801802-76.2021.8.15.0161 DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por MARIA JOSEFA DO ESPIRITO SANTO, apontando como devido o valor de R$ 14.371,43 (quatorze mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos).

O banco demandado alega que há excesso, reconhecendo como devido o valor de R$ 8.097,79 (oito mil e noventa e sete reais e setenta e nove centavos).

Em suma, afirma que o autor incluiu parcelas estranhas ao contrato impugnado na inicial, além de questionar o termo inicial dos danos morais.

Réplica em id. 78124746. É relatório.

Passo a decidir.

A leitura da petição inicial demonstra de maneira clara que o contrato impugnado tinha parcelas de R$ 52,00, pelo que descabe incluir as parcelas de R$ 104,00 posteriores a 05/2020, como pretende a autora.

Ora, se o contrato foi renovado e há dúvida quanto à existência da nova avença, tal questão deverá ser discutida em autos próprios.

Também assiste razão ao executado quanto à impugnação do dies a quo para os juros de mora, fixados da prolação da sentença.

Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e dou resolução ao mérito dessa fase procedimental na forma do art. 487, III do CPC, para HOMOLOGAR OS CÁLCULOS apresentados pelo executado e reconhecer a presença de excesso de execução, fixando o valor devido em R$ 8.097,79 (oito mil e noventa e sete reais e setenta e nove centavos).

Sem condenação em custas ou honorários.

Após o trânsito em julgado dessa decisão, EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da exequente e intime-se o demandado ao recolhimento das custas devidas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuité/PB, 01 de agosto de 2024 FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
22/05/2023 12:51

Baixa Definitiva
22/05/2023 12:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/05/2023 11:17

Transitado em Julgado em 15/05/2023
19/05/2023 17:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 19:06

Juntada de Petição de informações prestadas
18/04/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 01:09

Conhecido o recurso de MARIA JOSEFA DO ESPIRITO SANTO - CPF: *75.***.*34-91 (APELANTE) e provido
04/04/2023 00:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2023 15:10

Juntada de Certidão de julgamento
15/03/2023 06:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 06:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 06:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 08:14

Conclusos para despacho
14/03/2023 00:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/11/2022 12:57

Conclusos para despacho
16/11/2022 08:36

Juntada de Petição de parecer
26/10/2022 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 10:46

Determinada diligência
30/05/2022 18:51

Conclusos para despacho
30/05/2022 18:51

Juntada de Certidão
27/05/2022 11:18

Recebidos os autos
27/05/2022 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2022 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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