TJPB - 0821531-97.2021.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
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08/10/2024 00:00
Intimação
Nº do Processo: 0821531-97.2021.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Fornecimento de medicamentos] EXEQUENTE: MARIA MADALENA MARQUES MONTEIRO EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO S E N T E N Ç A Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença que condenou o réu ao pagamento de quantia certa.
A parte autora deu início à fase de cumprimento de sentença e a parte vencida, devidamente intimada, compareceu aos autos e procedeu ao pagamento da obrigação reconhecida na sentença (ID Nº93745621).
Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou nos autos apenas para requerer a liberação da quantia depositada, id.99007622. É o relatório.
DECIDO A parte executada cumpriu o julgado e efetuou o pagamento da condenação, tendo a credora concordado com o montante.
Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, a credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia incontroversa, configurando, portanto, a hipótese disposta no §3.º do já mencionado art. 526 do CPC/2015.
Confira-se: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” Diante do exposto, homlogo o pedido das partes, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o processo, nesta fase de cumprimento de sentença.
Tendo em vista a parte exequente ter informado os dados bancários para transferência da quantia depositada, expeça-se alvará como requerido (ID Nº 99111574).
P.I.C.
Após, arquive-se o presente processo.
Custas já resolvidas.
João Pessoa – PB, data e assinatura digitais.
Juiz de Direito -
25/04/2023 09:17
Baixa Definitiva
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25/04/2023 09:17
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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25/04/2023 09:17
Transitado em Julgado em 20/04/2023
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21/04/2023 00:16
Decorrido prazo de HOSPITAL UNIMED - JOÃO PESSOA em 20/04/2023 23:59.
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21/04/2023 00:16
Decorrido prazo de HOSPITAL UNIMED - JOÃO PESSOA em 20/04/2023 23:59.
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21/03/2023 10:21
Juntada de Petição de petição
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17/03/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 19:57
Prejudicado o recurso
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04/02/2023 13:09
Juntada de Petição de petição
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31/01/2023 13:16
Conclusos para despacho
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31/01/2023 00:27
Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/01/2023 23:59.
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19/12/2022 12:10
Juntada de Petição de petição
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19/12/2022 10:09
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2022 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2022 13:23
Conclusos para despacho
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08/11/2022 12:54
Juntada de Petição de parecer
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16/09/2022 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/09/2022 11:58
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2022 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2022 00:18
Conclusos para despacho
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15/09/2022 00:18
Juntada de Certidão
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14/09/2022 22:03
Recebidos os autos
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14/09/2022 22:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/09/2022 22:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2022
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
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