29/05/2024 01:04

Baixa Definitiva
29/05/2024 01:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/05/2024 01:03

Transitado em Julgado em 09/02/2024
28/05/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:24

Conclusos para despacho
16/02/2024 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2024 23:59.
15/01/2024 13:48

Juntada de Petição de informações prestadas
23/11/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:44

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (APELADO), PAULO ROBERTO SOARES DE CARVALHO - CPF: *26.***.*64-31 (APELANTE), PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - CNPJ: 05.***.***/0001-61 (ASSISTENTE) e Procuradoria Federal n
13/11/2023 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2023 11:08

Juntada de Certidão de julgamento
08/11/2023 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/11/2023 23:59.
17/10/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/10/2023 00:04

Deliberado em Sessão - Adiado
04/10/2023 00:02

Juntada de Certidão de julgamento
23/09/2023 03:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2023 23:59.
06/09/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:10

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 00:34

Conclusos para despacho
02/09/2023 11:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/07/2023 10:30

Conclusos para despacho
28/07/2023 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
07/07/2023 13:12

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SOARES DE CARVALHO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:39

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SOARES DE CARVALHO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:39

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SOARES DE CARVALHO em 06/07/2023 23:59.
10/06/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2023 23:59.
11/01/2023 11:57

Conclusos para despacho
19/12/2022 13:24

Juntada de Petição de cota
15/12/2022 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2022 23:59.
09/12/2022 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 19:18

Juntada de Petição de recurso especial
25/10/2022 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/10/2022 23:59.
20/10/2022 07:26

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 20:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2022 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2022 15:36

Juntada de Certidão de julgamento
06/10/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/10/2022 17:07

Deliberado em Sessão - Adiado
04/10/2022 16:56

Juntada de Certidão de julgamento
24/09/2022 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/09/2022 23:59.
05/09/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/08/2022 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/08/2022 23:59.
23/08/2022 23:50

Deliberado em Sessão - Adiado
23/08/2022 23:48

Juntada de Certidão de julgamento
17/08/2022 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2022 23:59.
13/08/2022 23:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 19:46

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 08:21

Conclusos para despacho
11/08/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 10:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2022 13:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/07/2022 09:20

Conclusos para despacho
29/07/2022 09:19

Desentranhado o documento
29/07/2022 09:19

Cancelada a movimentação processual
29/07/2022 09:18

Juntada de Certidão
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/07/2022 23:59.
28/07/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 10:22

Conclusos para despacho
27/07/2022 21:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2022 21:43

Juntada de Certidão de julgamento
11/07/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2022 13:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/07/2022 07:02

Conclusos para despacho
05/07/2022 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.
01/07/2022 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2022 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2022 18:20

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (APELADO) e não-provido
27/06/2022 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2022 14:33

Juntada de Certidão de julgamento
15/06/2022 11:13

Juntada de Petição de informações prestadas
13/06/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/06/2022 16:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/03/2022 08:47

Conclusos para despacho
21/03/2022 23:28

Juntada de Petição de parecer
07/02/2022 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 12:08

Conclusos para despacho
18/01/2022 12:08

Juntada de Certidão
17/01/2022 11:37

Recebidos os autos
17/01/2022 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2022 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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