08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59 , até 25 de Agosto de 2025.
18/02/2025 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/02/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:20

Juntada de Petição de recurso inominado
29/01/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:05

Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2025 07:03

Conclusos para julgamento
05/12/2024 00:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:52

Decorrido prazo de ARLINDA PEREIRA DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
08/11/2024 00:12

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna Processo nº 0801549-92.2024.8.15.0061 DECISÃO

Vistos.

Tratam-se de embargos de declaração opostos por BANCO CREFISA.

Alega(m), em resumo, que, apesar de não ocupar o polo passivo da demanda, constou como réu na decisão id 92284188.

Menciona que comunicou o equívoco ao juízo, contudo, a petição de chamamento do feito à ordem não foi analisada.

A parte contrária foi ouvida e, em seguida, os autos foram conclusos.

Eis o breve relatório.

DECIDO.

Conforme é assente, os embargos de declaração são cabíveis quando na decisão judicial houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material, a teor do art. 1.022 do CPC/2015: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Examinando o feito, vê-se que a petição ID 93067843, na qual a embargante requereu o chamamento do feito à ordem e consequente exclusão da presente demanda, não foi apreciada, o que passo a fazê-lo.

De fato, verifica-se que a parte autora não indicou o BANCO CREFISA ao longo da sua petição inicial, razão pela qual a referência da instituição financeira na decisão id 92284188 se mostra equivocada.

Diante do exposto, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para reconhecer erro material constante na decisão id 92284188, quanto à referência ao BANCO CREFISA como réu.

Assim, a mencionada instituição financeira não compõe o polo passivo da presente demanda.

Mantém-se todos os demais termos da aludida decisão.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se, inclusive o Banco Crefisa.

Sem custas e honorários advocatícios.

Dando regular prosseguimento ao feito, determino que, após o prazo recursal, faça-se conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Araruna-PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
06/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:25

Embargos de Declaração Acolhidos
29/10/2024 08:21

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 07:57

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:40

Decretada a revelia
07/10/2024 08:04

Conclusos para decisão
04/10/2024 09:37

Juntada de Certidão
10/08/2024 01:10

Decorrido prazo de AAPEN - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 09/08/2024 23:59.
13/07/2024 00:44

Decorrido prazo de ARLINDA PEREIRA DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
03/07/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:15

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801549-92.2024.8.15.0061 AUTOR: ARLINDA PEREIRA DA SILVA REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP RÉU: BANCO CREFISA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação judicial em que a AUTORA alega ter sido surpreendida com descontos não autorizados em seu benefício previdenciário, no valor de R$26,40, entre os meses de outubro a dezembro de 2023, e de R$28,24, de janeiro de 2024 a maio desse mesmo ano, cujo valor total perfaz R$220,40.

Requer antecipação dos efeitos da tutela para que a ré cesse imediatamente os aludidos descontos, porquanto não reconhecidos e jamais autorizados.

Decido.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ocorre que esse em se tratando de afirmação negativa - não houve a sua formal adesão à associação -, necessariamente se depende do contraditório para poder melhor se formar o juízo cognitivo de mérito.

Isso porque poderá a parte promovida perfeitamente provar em juízo a ocorrência dessa adesão.

Assim, em nome da segurança das relações jurídicas, o desconto deve, por ora, ser mantido, sem que se possa falar em inutilidade do provimento final.

Assim, forte nesses argumentos, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Considerando que normalmente não se obtém êxito na tentativa de conciliação desse tipo de processo, suprimo o ato e determino a CITAÇÃO DO RÉU para apresentar CONTESTAÇÃO, no prazo legal de 15 (quinze) dias, ocasião em que poderá apresentar tudo o que interesse a sua defesa.

Por fim, tratando-se de processo submetido ao rito dos juizados especiais cíveis, cuja tramitação em primeiro grau de jurisdição independe do pagamento de custas, taxas ou emolumentos, reservo-me a apreciar o pedido de gratuidade de justiça por ocasião de eventual recurso inominado.

Intimações necessárias.

ARARUNA, 18 de junho de 2024.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz(a) de Direito
18/06/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:57

Determinada a citação de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (REU)
18/06/2024 09:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2024 09:10

Conclusos para decisão
18/06/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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