03/07/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 11:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/02/2025 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
26/02/2025 11:37

Juntada de Petição de resposta
21/02/2025 16:34

Publicado Despacho em 20/02/2025.
21/02/2025 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0802554-80.2024.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: TEREZINHA TARGINO GALDINO EXECUTADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos, etc.

I - INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença; II - Em caso de discordância ou inércia, REMETAM-SE os autos à contadoria com a finalidade de realizar os cálculos devidos; III - Após, INTIMEM-SE ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias; IV - Por fim, venham-me os autos conclusos para análise Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
18/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:03

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 02:19

Publicado Despacho em 21/01/2025.
03/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2025
02/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802554-80.2024.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: TEREZINHA TARGINO GALDINO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
01/01/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
01/01/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2024 11:41

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/12/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2024 13:55

Recebidos os autos
29/11/2024 13:55

Juntada de Certidão de prevenção
06/09/2024 02:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/09/2024 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 06:55

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/08/2024 23:59.
18/08/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:04

Juntada de Petição de apelação
05/08/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:07

Juntada de Petição de apelação
24/07/2024 12:32

Publicado Sentença em 23/07/2024.
24/07/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:35

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2024 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 10:17

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 02:09

Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
16/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:35

Conclusos para decisão
21/05/2024 10:14

Juntada de Petição de réplica
30/04/2024 02:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:27

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 06:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 00:06

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/04/2024 15:40

Outras Decisões
01/04/2024 15:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TEREZINHA TARGINO GALDINO - CPF: *14.***.*41-86 (AUTOR).
26/03/2024 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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