17/09/2024 02:47

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:53

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/09/2024 23:59.
09/09/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:08

Juntada de Alvará
05/09/2024 11:07

Juntada de Certidão
05/09/2024 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:23

Determinada Requisição de Informações
13/08/2024 10:43

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:42

Juntada de Certidão
13/08/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2024 09:26

Transitado em Julgado em 13/08/2024
12/08/2024 09:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/08/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível da Capital.
09/08/2024 13:31

Juntada de cálculo(s) da contadoria
15/07/2024 10:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/07/2024 10:22

Juntada de Certidão
10/07/2024 01:22

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:02

Publicado Sentença em 25/06/2024.
22/06/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0821769-14.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: CLEMILSON GOMES BEZERRA REU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) REU: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Homologo, por sentença, o projeto de decisão/sentença formulado pelo(a) Juiz/Juíza Leigo(a) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por considerar corretos: a análise das provas, a fundamentação e o enquadramento do caso aos dispositivos legais correlatos, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, exceto no que diz respeito ao valor fixado a título de danos morais.

Dessa forma, MAJORO a condenação por dano moral para o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), por entender mais justa ao caso concreto, considerando, sobretudo, a situação vexatória e angustiante vivenciada pela parte autora, pessoa idosa, quando se viu desamparada pela instituição financeira que não cuidou de atender aos reclamos do cliente, mesmo tendo ciência de que seria necessária a anuência do cliente idoso através de contrato físico.

O juízo deverá, na fixação, observar o caráter pedagógico e o grau do mal imposto ao consumidor, devendo fixar valor em patamar que se mostre capaz de compensar o constrangimento e o desassossego sofridos, objetivando desestimular o praticante da conduta a reiterá-la.

No mais, o projeto de sentença elaborado pelo(a) juiz(juíza) leigo(a) permanecerá inalterado.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
20/06/2024 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 15:55

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2024 21:46

Conclusos para despacho
18/06/2024 21:46

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2024 15:36

Conclusos ao Juiz Leigo
15/05/2024 11:36

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2024 09:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/05/2024 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
14/05/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 09:42

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 11:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/04/2024 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 10:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/05/2024 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
10/04/2024 13:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2024 11:42

Conclusos para decisão
10/04/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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