03/10/2024 10:38

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:38

Juntada de Certidão
03/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:35

Juntada de Certidão
02/10/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:50

Juntada de Ofício
02/10/2024 09:42

Juntada de Certidão
01/10/2024 08:46

Juntada de Guia de Execução Penal
30/09/2024 20:00

Transitado em Julgado em 26/08/2024
30/09/2024 19:53

Juntada de Certidão
20/06/2024 10:14

Juntada de Petição de cota
19/06/2024 00:19

Publicado Edital em 19/06/2024.
19/06/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 3310-2473 / 9.9145.2037 (whatsapp) / email: [email protected] PROCESSO: 0820490-13.2023.8.15.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Leve, Despenalização / Descriminalização, Resistência] AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: CRISTIANO NOBERTO DA CRUZ EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE CAMPINA GRANDE - 3ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO.

PROCESSO: 0820490-13.2023.8.15.0001.

PRAZO 60 DIAS.

O MM.

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos) REU: CRISTIANO NOBERTO DA CRUZ , brasileiro, solteiro, carroceiro, RG 3187094 SEDS/PB, natural de Campina Grande/PB, filho de Francisco Barbosa da Cruz e Maria do Socorro Norberto de Lima, com endereço residencial na Rua Santa Luzia, 248, bairro Estação Velha,Campina Grande-PB, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, processam-se os autos da Ação Penal supra, sendo o presente edital para INTIMAÇÃO da SENTENÇA, que julgou procedente a denúncia e condenou o réu a 03 (três) meses e 26 (vinte e seis) dias de detenção e 02 (dois) meses e 10 (dez) dias de cumprimento de medida educativa de prestação de serviços à comunidade, com fulcro no art. 28 da Lei nº 11.343/2006 e arts. 329 e 129 do Código Penal, estes dois combinados com o art. 70, e todos combinados com o art. 61, I, e com o art. 69 do Código Penal.A pena deverá ser cumprida inicialmente no regime ABERTO e concedido o direito ao réu de apelar em liberdade.

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.

Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, data eletrônica, Eu, ROBERTA RIBEIRO VELOSO, Analista/Técnico(a) Judiciário(a), digitei e assinei. (a) Brancio Barreto suassuna- Juiz de Direito. [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006]
17/06/2024 10:17

Expedição de Edital.
10/06/2024 11:29

Outras Decisões
10/06/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 10:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/06/2024 16:54

Conclusos para decisão
08/06/2024 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2024 12:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/06/2024 10:12

Expedição de Mandado.
29/05/2024 12:08

Outras Decisões
28/05/2024 20:09

Decorrido prazo de MARIA ZENILDA DUARTE em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 19:34

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 17:47

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 15:58

Mandado devolvido para redistribuição
13/05/2024 15:58

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 17:52

Juntada de Petição de cota
09/05/2024 16:16

Mandado devolvido para redistribuição
09/05/2024 16:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/05/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:46

Expedição de Mandado.
08/05/2024 12:31

Expedição de Mandado.
02/05/2024 11:49

Julgado procedente o pedido
02/05/2024 11:49

Deferido o pedido de
01/05/2024 09:27

Conclusos para julgamento
30/04/2024 23:18

Juntada de Petição de alegações finais
29/04/2024 18:46

Juntada de Petição de alegações finais
15/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/04/2024 09:30 3ª Vara Criminal de Campina Grande.
08/04/2024 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 16:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/04/2024 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 07:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/04/2024 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 21:10

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 09:05

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 17:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/03/2024 17:55

Juntada de Petição de cota
25/03/2024 08:53

Juntada de Petição de cota
22/03/2024 16:25

Mandado devolvido para redistribuição
22/03/2024 16:25

Juntada de Petição de diligência
22/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:50

Juntada de Ofício
21/03/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:40

Expedição de Mandado.
21/03/2024 16:37

Expedição de Mandado.
21/03/2024 16:35

Expedição de Mandado.
21/03/2024 16:32

Expedição de Mandado.
21/03/2024 16:18

Expedição de Mandado.
18/03/2024 14:07

Juntada de Petição de cota
18/03/2024 12:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/04/2024 09:30 3ª Vara Criminal de Campina Grande.
18/03/2024 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito
15/03/2024 16:59

Conclusos para decisão
15/03/2024 16:05

Juntada de Petição de defesa prévia
15/03/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 01:08

Decorrido prazo de CRISTIANO NOBERTO DA CRUZ em 14/03/2024 23:59.
04/03/2024 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 20:15

Juntada de Petição de diligência
28/02/2024 12:06

Expedição de Mandado.
23/02/2024 09:21

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/02/2024 21:28

Recebido aditamento à denúncia contra CRISTIANO NOBERTO DA CRUZ (INDICIADO)
22/02/2024 21:28

Recebida a denúncia contra CRISTIANO NOBERTO DA CRUZ (INDICIADO)
22/02/2024 17:19

Conclusos para decisão
22/02/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:42

Outras Decisões
16/02/2024 18:38

Conclusos para decisão
16/02/2024 14:49

Juntada de Petição de denúncia
22/01/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 08:08

Juntada de Certidão
18/01/2024 09:55

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
18/01/2024 09:55

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
18/01/2024 09:03

Deferido o pedido de
17/01/2024 22:55

Conclusos para decisão
17/01/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:17

Outras Decisões
15/11/2023 13:55

Conclusos para despacho
15/11/2023 00:50

Decorrido prazo de WANDERSON RODRIGUES MARQUES em 13/11/2023 23:59.
12/11/2023 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2023 07:04

Juntada de Petição de diligência
18/10/2023 12:26

Expedição de Mandado.
18/10/2023 11:08

Deferido o pedido de
17/10/2023 23:41

Conclusos para decisão
17/10/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2023 09:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/09/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 08:28

Outras Decisões
14/09/2023 14:26

Conclusos para despacho
14/09/2023 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/09/2023 08:27

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/09/2023 12:31

Declarada incompetência
12/09/2023 11:30

Conclusos para decisão
12/09/2023 11:29

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 23/08/2023 11:40 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
29/08/2023 21:23

Juntada de Termo de audiência
02/08/2023 01:15

Decorrido prazo de CRISTIANO NOBERTO DA CRUZ em 31/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:19

Decorrido prazo de MARIA ZENILDA DUARTE em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 20:18

Juntada de Petição de diligência
18/07/2023 01:22

Decorrido prazo de MARIA ZENILDA DUARTE em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:42

Expedição de Mandado.
11/07/2023 11:40

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 23/08/2023 11:40 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
08/07/2023 00:20

Decorrido prazo de MARIA ZENILDA DUARTE em 07/07/2023 23:59.
05/07/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 18:55

Juntada de Petição de cota
02/07/2023 22:36

Juntada de Petição de cota
02/07/2023 22:02

Conclusos para despacho
01/07/2023 20:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 20:46

Juntada de Informações
01/07/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 20:43

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
30/06/2023 08:09

Juntada de Alvará de Soltura
29/06/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 20:24

Juntada de Certidão
28/06/2023 19:52

Revogada a Prisão
28/06/2023 19:52

Determinada a redistribuição dos autos
28/06/2023 10:00

Conclusos para despacho
28/06/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:00

Juntada de Informações
27/06/2023 13:34

Juntada de Petição de informações prestadas
27/06/2023 11:53

Juntada de Petição de parecer
27/06/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:25

Juntada de Intimação eletrônica
27/06/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 15:37

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2023 14:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DEVOLUÇÃO DE MANDADO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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