16/11/2024 19:57

Baixa Definitiva
16/11/2024 19:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/11/2024 09:39

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 00:18

Decorrido prazo de SEVERINA DOS SANTOS PEREIRA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:02

Decorrido prazo de SEVERINA DOS SANTOS PEREIRA em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:34

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:03

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 05/11/2024 23:59.
10/10/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:19

Conhecido o recurso de SEVERINA DOS SANTOS PEREIRA - CPF: *64.***.*81-82 (APELANTE) e não-provido
08/10/2024 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 21:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2024 01:17

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:17

Conclusos para despacho
12/09/2024 06:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/08/2024 19:35

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:43

Juntada de Petição de cota
08/07/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:00

Conclusos para despacho
04/07/2024 09:00

Juntada de Certidão
03/07/2024 22:37

Recebidos os autos
03/07/2024 22:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2024 22:37

Distribuído por sorteio
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845740-72.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação às partes para se manifestarem no prazo de 05 ( cinco ) dias, acerca da proposta dos honorários do perito, conforme ID 91480992.

Intimação á parte interessada, no mesmo prazo, o pagamento dos honorários, ressalvado o disposto na Resolução 09/2017 e 43/2022, conforme despacho, ID 87440111.

João Pessoa-PB, em 11 de junho de 2024 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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