27/06/2025 02:14

Decorrido prazo de IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/06/2025 23:59.
08/04/2025 04:15

Publicado Edital em 08/04/2025.
07/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 11:47

Expedição de Edital.
03/02/2025 11:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/01/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:11

Expedição de Carta.
12/11/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2024 16:30

Juntada de Petição de informação
11/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0806769-46.2016.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Interpretação / Revisão de Contrato].

EXEQUENTE: HEBERTTY VIEIRA DANTAS, CAMILA BUANNA ARAUJO DANTAS.

EXECUTADO: IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA.

DECISÃO Analisando os autos com a devida acuidade, verifica-se que os sócios da parte devedora não foram encontrados para responder à desconsideração da personalidade jurídica, de modo que os exequentes requereram a consulta de endereços nos sistemas e, caso infrutífera nova tentativa, a realização de citação por edital.

Assim sendo, diante da impossibilidade de localização dos sócios pelos exequentes, e com espeque no art. 256, §3º, do CPC, defiro a consulta de endereços nos sistemas.

Nesse sentido, o Juízo realizou pesquisa no sistema PANDORA (convênio do TJPB com o GAECO/MPPB), e identificou apenas um novo endereço, do sócio Ricard Masso Rodriguez, o qual poderá receber a citação em nome do outro sócio, o qual se trata de pessoa jurídica a qual também é representante legal, o que servirá para a citação de ambos os sócios.

Acaso não sejam encontrados, caberá a citação dos sócios do devedor por edital, em razão de estarem, após consulta de endereços nos sistemas, em local incerto e não sabido, com base no art. 256 do CPC e ante o requerimento dos credores.

Sendo assim, determino o seguinte: 1 - EXPEÇA CARTA DE CITAÇÃO, para o endereço da Rua Aldo de Melo Freire, n. 1886, bairro Capim Macio, Natal-RN, para citar Ricard Masso Rodrigues (CPF *15.***.*99-31), na qualidade de representante legal da SPIP SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA. (CNPJ 13.***.***/0001-24) e sócio do devedor, para se manifestarem sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC; 2 - Frustrada a tentativa de citação retromencionada no endereço localizado na consulta PANDORA, considerando que já foi realizada busca de endereços, expeça citação dos sócios por edital para os réus, com fulcro no art. 256, II e §3º, do CPC com o prazo de 30 (trinta) dias, observando-se os requisitos expostos no art. 257 do CPC.

Publicação no DJ, no sítio do respectivo Tribunal e na plataforma de editais do CNJ, de tudo certificado nos autos; 3 - Não havendo defesa, fica desde logo nomeado(a) o(a) Defensor(a) Público(a) da Vara para o encargo de curador(a) especial (CPC, art. 72, II c/c art. 257, IV do CPC), devendo ser intimado(a) para oferecer defesa, no prazo legal; 4 - Apresentada resposta dos sócios, intimem os exequentes para se manifestar no prazo de 10 dias.

O gabinete intimou a parte autora da presente decisão.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
10/06/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:09

Deferido o pedido de
11/03/2024 08:49

Conclusos para despacho
09/03/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 01:17

Decorrido prazo de CAMILA BUANNA ARAUJO DANTAS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:17

Decorrido prazo de HEBERTTY VIEIRA DANTAS em 07/03/2024 23:59.
19/02/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/02/2024 11:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/01/2024 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 15:10

Outras Decisões
15/08/2023 00:01

Juntada de provimento correcional
14/08/2023 10:52

Conclusos para despacho
11/07/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 12:50

Juntada de Certidão
27/06/2023 16:38

Outras Decisões
27/06/2023 11:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2023 12:16

Conclusos para despacho
12/06/2023 12:15

Juntada de Certidão
05/06/2023 10:20

Juntada de Certidão
13/04/2023 08:01

Juntada de Certidão
30/03/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:02

Juntada de Certidão
15/11/2022 01:11

Decorrido prazo de IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/11/2022 23:59.
13/10/2022 12:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/07/2022 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 16:12

Juntada de Certidão
08/09/2021 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2021 12:01

Juntada de Certidão
09/02/2021 17:58

Juntada de Certidão
18/11/2020 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2020 15:18

Juntada de Certidão
18/11/2020 14:59

Transitado em Julgado em 03/08/2020
30/07/2020 17:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/06/2020 19:09

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 18:27

Julgado procedente o pedido
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
22/05/2019 17:30

Conclusos para despacho
22/05/2019 17:30

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/05/2019 17:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/03/2019 10:04

Juntada de aviso de recebimento
12/03/2019 16:01

Recebidos os autos do CEJUSC
12/03/2019 15:59

Audiência conciliação realizada para 11/03/2019 14:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
26/02/2019 12:36

Juntada de Certidão
18/02/2019 14:51

Juntada de Petição de petição
11/02/2019 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2019 16:48

Expedição de Outros documentos.
11/02/2019 16:43

Audiência conciliação designada para 11/03/2019 14:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
11/02/2019 16:35

Juntada de aviso de recebimento
07/02/2019 17:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2019 17:03

Recebidos os autos.
06/02/2019 17:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
14/12/2018 10:01

Recebidos os autos do CEJUSC
14/12/2018 10:01

Audiência conciliação não-realizada para 11/12/2018 14:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
11/12/2018 09:33

Juntada de Petição de substabelecimento
06/11/2018 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2018 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2018 15:22

Audiência conciliação designada para 11/12/2018 14:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
01/11/2018 16:08

Recebidos os autos.
01/11/2018 16:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
21/08/2018 19:35

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018 11:04

Conclusos para despacho
03/08/2018 18:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2018 14:03

Recebidos os autos do CEJUSC
10/04/2018 14:03

Audiência conciliação não-realizada para 09/04/2018 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
27/03/2018 08:08

Juntada de aviso de recebimento
19/02/2018 14:45

Juntada de Petição de comunicações
19/02/2018 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2018 07:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2018 07:28

Audiência conciliação designada para 09/04/2018 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
16/02/2018 12:33

Recebidos os autos.
16/02/2018 12:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
14/02/2018 18:38

Classe Processual USUCAPIÃO (49) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
14/02/2018 18:38

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para USUCAPIÃO (49)
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
18/05/2017 16:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/05/2017 16:44

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2017 16:47

Conclusos para despacho
02/03/2017 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/03/2017 11:21

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
24/02/2017 13:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/02/2017 13:04

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2017 09:35

Conclusos para julgamento
23/02/2017 09:35

Audiência una cancelada para 23/02/2017 09:00 #Não preenchido#.
23/02/2017 09:33

Juntada de Termo de audiência
22/02/2017 19:54

Juntada de Petição de petição
21/02/2017 10:05

Juntada de documento de comprovação
11/01/2017 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2016 12:50

Juntada de documento de comprovação
29/11/2016 17:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2016 14:02

Audiência una designada para 23/02/2017 09:00 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira.
28/11/2016 14:01

Audiência una realizada para 28/11/2016 13:30 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira.
13/10/2016 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2016 17:17

Audiência una redesignada para 28/11/2016 13:30 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira.
10/10/2016 09:12

Juntada de Termo de audiência
09/10/2016 23:50

Juntada de Petição de substabelecimento
05/09/2016 11:57

Juntada de aviso de recebimento
05/09/2016 11:55

Juntada de documento de comprovação
05/09/2016 11:55

Juntada de documento de comprovação
09/08/2016 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2016 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2016 12:33

Audiência una designada para 10/10/2016 09:00 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira.
19/07/2016 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2017

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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