TJPB - 0834876-04.2019.8.15.2001
1ª instância - 12ª Vara Civel de Joao Pessoa
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 09:06
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 09:06
Decorrido prazo de ESMERALDINA COUTINHO DE ANDRADE em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 01:06
Publicado Certidão em 14/04/2025.
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16/04/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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15/04/2025 20:02
Decorrido prazo de ESMERALDINA COUTINHO DE ANDRADE em 14/04/2025 23:59.
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10/04/2025 12:58
Juntada de Informações
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01/04/2025 03:55
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/03/2025 23:59.
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10/03/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 09:54
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003362-34.2023.8.17.2110
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19/12/2024 12:45
Conclusos para decisão
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08/10/2024 01:35
Decorrido prazo de EMERSON MOUSINHO DE ALBUQUERQUE em 07/10/2024 23:59.
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19/09/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 01:59
Decorrido prazo de ESMERALDINA COUTINHO DE ANDRADE em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 01:54
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/07/2024 23:59.
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14/06/2024 00:47
Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2024.
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14/06/2024 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
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13/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834876-04.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes por todo teor da r.
Decisão de ID. 87647841, inclusive, requerendo o que entender de direito.
João Pessoa-PB, em 5 de abril de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
05/04/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 10:25
Juntada de Intimação eletrônica
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22/03/2024 18:33
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2024 18:33
Nomeado perito
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22/03/2024 18:33
Deferido o pedido de
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22/03/2024 18:33
Desafetação ao Rito dos Recursos Repetititvos
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21/03/2024 09:28
Conclusos para despacho
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26/08/2021 01:45
Decorrido prazo de ESMERALDINA COUTINHO DE ANDRADE em 25/08/2021 23:59:59.
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18/08/2021 01:51
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/08/2021 23:59:59.
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22/07/2021 12:15
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2021 12:15
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
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16/07/2021 08:22
Conclusos para decisão
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16/07/2021 08:21
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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16/07/2021 01:47
Decorrido prazo de ESMERALDINA COUTINHO DE ANDRADE em 15/07/2021 23:59:59.
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08/07/2021 01:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/07/2021 23:59:59.
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01/07/2021 12:39
Juntada de Petição de petição
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19/06/2021 01:32
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/06/2021 23:59:59.
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09/06/2021 13:05
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2021 13:03
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2021 13:02
Ato ordinatório praticado
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07/06/2021 10:10
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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05/06/2021 01:44
Decorrido prazo de ESMERALDINA COUTINHO DE ANDRADE em 03/06/2021 23:59:59.
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27/05/2021 14:16
Juntada de Certidão
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25/05/2021 03:12
Decorrido prazo de ESMERALDINA COUTINHO DE ANDRADE em 24/05/2021 23:59:59.
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19/05/2021 05:57
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/05/2021 23:59:59.
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13/05/2021 11:18
Juntada de Petição de petição
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03/05/2021 09:53
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2021 13:07
Juntada de Certidão
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23/04/2021 13:00
Cancelada a movimentação processual
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23/04/2021 12:59
Cancelada a movimentação processual
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26/03/2021 11:58
Juntada de Petição de contestação
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26/03/2021 11:26
Juntada de Petição de petição
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15/01/2021 12:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/01/2021 12:49
Juntada de Certidão
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17/12/2020 18:30
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2020 12:34
Conclusos para despacho
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12/08/2020 19:26
Recebidos os autos do CEJUSC
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12/08/2020 19:25
Juntada de Certidão
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16/06/2020 17:00
Audiência Conciliação cancelada para 15/06/2020 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
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17/03/2020 13:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/03/2020 13:25
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2020 13:23
Juntada de Certidão
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17/03/2020 13:22
Audiência conciliação designada para 15/06/2020 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
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12/03/2020 15:28
Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação
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12/03/2020 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2020 13:09
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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01/10/2019 10:58
Conclusos para despacho
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30/09/2019 15:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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30/09/2019 15:55
Juntada de Certidão
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25/09/2019 17:16
Declarada incompetência
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02/07/2019 16:09
Conclusos para despacho
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28/06/2019 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2019
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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