25/08/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:26

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805441-42.2020.8.15.2003 AUTOR: ADALBERTO DE ALMEIDA JÚNIOR RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para tomarem conhecimento da certidão de id 121326423.

João Pessoa - PB, em 21 de agosto de 2025.

Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária
21/08/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 19:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 19:48

Juntada de Certidão
15/02/2025 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 13:54

Juntada de Petição de resposta
21/01/2025 11:27

Publicado Decisão em 21/01/2025.
16/01/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805441-42.2020.8.15.2003 DECISÃO Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitivo.

Salienta-se que a afetação ao rito dos repetitivos consubstancia-se em definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970 Sendo assim, fica suspensa a tramitação do feito até o julgamento do respectivo recurso.

Intimações e providências necessárias.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
14/01/2025 11:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
13/12/2024 19:06

Conclusos para decisão
31/07/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:10

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 8 de julho de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário
08/07/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 23:15

Juntada de Petição de réplica
12/06/2024 02:36

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 10 de junho de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES
10/06/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 11:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/04/2024 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 12:05

Determinada diligência
23/04/2024 08:58

Conclusos para decisão
06/03/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
13/03/2021 01:27

Decorrido prazo de CARLOS BARBOSA DE CARVALHO em 12/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 17:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
12/11/2020 18:12

Conclusos para despacho
12/11/2020 18:12

Juntada de Certidão
03/11/2020 19:18

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 18:55

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 15:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/09/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 16:02

Conclusos para despacho
17/09/2020 16:01

Juntada de Certidão
17/09/2020 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/09/2020 10:11

Declarada incompetência
31/08/2020 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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