02/07/2025 11:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/05/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:36

Conclusos para despacho
11/12/2024 00:51

Decorrido prazo de RENAN DE CARVALHO PAIVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:40

Decorrido prazo de ROSANA BEZERRA DUARTE DE PAIVA em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 01:05

Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 05/11/2024 23:59.
03/11/2024 09:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/10/2024 01:14

Decorrido prazo de RENAN DE CARVALHO PAIVA em 29/10/2024 23:59.
11/10/2024 20:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/10/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:52

Juntada de documento de comprovação
17/06/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 12/06/2024.
12/06/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)0800396-82.2023.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc.

A parte promovida pugnou pela realização de perícia médica para quantificar o grau da lesão sofrida pelo autor.

No caso dos autos, a solicitação de uma perícia técnica, para avaliar a incapacidade laboral da autora não pode, por si só, ser considerada uma prova de difícil produção, incompatível com o rito da Lei 9.099 /95.

Isso posto, DEFIRO o pedido.

Considerando que divergência aventada diz respeito à incapacidade da parte autora, fixo como ponto controvertido tal ponto.

Observando-se que se trata de fato constitutivo do direito da parte autora, a este incumbe o ônus da prova.

No caso vertente a prova pericial é necessária, devendo ser realizada nos termos do Convênio 015/2020, com o custeio dos honorários periciais pela SEGURADORA LÍDER.

Diante da necessidade de realização de perícia, nomeio como perito a Dra.

Rosana Bezerra Duarte de Paiva (CPF *87.***.*51-34, CRM 4183/PB, fone 83 98765-6296 e 99122-3359, e-mail [email protected] ), sem prejuízo de sua substituição por outro profissional, arbitrando os honorários em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e fixando o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo (art. 465, caput, NCPC), contados do agendamento.

INTIME-SE a parte promovida por expediente e o autor(a) pessoalmente e através de seu advogado, dando-se ciência de que a perícia poderá ser acompanhada por assistente técnico, podendo apresentar quesitos em 5 dias, se ainda não o fez e indicar assistente técnico no mesmo prazo.

Advirta-se ainda o autor o que a ausência injustificada a perícia será considerada desistência da prova pericial, sendo-lhe imputado o ônus probatório dessa inércia.

INTIMO a Seguradora para efetuar o pagamento em 10 dias a contar da intimação (caso ainda não o tenha feito), devendo comprovar o pagamento das perícias realizadas nos autos.

Após a entrega do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito.

Fixo os honorários periciais em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) de acordo com o Convênio citado.

Proceda-se com os expedientes necessários.

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito
10/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:53

Nomeado perito
06/06/2024 01:45

Decorrido prazo de RENAN DE CARVALHO PAIVA em 05/06/2024 23:59.
27/05/2024 09:09

Conclusos para despacho
16/05/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 00:57

Decorrido prazo de RENAN DE CARVALHO PAIVA em 23/11/2023 23:59.
19/10/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:07

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:16

Recebida a emenda à inicial
28/06/2023 12:53

Conclusos para despacho
02/05/2023 15:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/05/2023 15:02

Juntada de Petição de outros documentos
28/03/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:21

Determinada a emenda à inicial
21/03/2023 17:55

Conclusos para despacho
21/03/2023 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801747-66.2023.8.15.2001

Jesol Comercio de Joias do Brasil Eireli

Halisson da Silva

Advogado: Edson Ulisses Mota Cometa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/01/2023 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0801359-23.2024.8.15.0161

Maria Goretti da Cruz Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/05/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0837141-03.2024.8.15.2001

Adriano Roberto de Melo Pereira Junior

Banco Inter S.A

Advogado: Luis Felipe Procopio de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/06/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0843631-80.2020.8.15.2001

Maria de Fatima Marques de Medeiros

Banco do Brasil SA

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/09/2020 21:27

Exibir Processo

Processo nº 0800971-06.2022.8.15.0351

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Micael Marcos da Silva

Advogado: Josenilson Avelino de Paiva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/11/2024 11:53

Exibir Processo