TJPB - 0800610-50.2024.8.15.0211

1ª instância - 1ª Vara Mista de Itaporanga

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Polo Ativo

Partes

MARIA ALCILIADORA PAULINO DE ARAUJO

CPF *42.***.*63-20

Advogados

FRANCISCO JERONIMO NETO

OAB: 27690/PB

CPF *86.***.*50-73

Polo Passivo

Partes

BRADESCO SEGUROS S/A

CNPJ: 33.055.146/0001-93

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 03:20

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2024 03:20

    Transitado em Julgado em 13/06/2024

  • 28/08/2024 03:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 19:27

    Juntada de Alvará

  • 27/08/2024 19:26

    Juntada de Alvará

  • 21/06/2024 07:46

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2024 20:44

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2024 00:13

    Publicado Sentença em 17/06/2024.

  • 15/06/2024 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

  • 14/06/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800610-50.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] AUTOR: MARIA ALCILIADORA PAULINO DE ARAUJO REU: BRADESCO SEGUROS S/A Vistos etc.

    As partes acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide.

    Na petição inserida no ID 91926367, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Passo a decidir.

    De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.

    No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução dos litígios, consoante Termo de Acordo juntado no ID 91926367.

    Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos.

    ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

    Custas iniciais inexigíveis face à gratuidade conferida à parte autora.

    As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

    Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC).

    Havendo a comunicação de pagamento, expeçam-se os alvarás conforme acordado.

    Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

    Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

  • 13/06/2024 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 10:04

    Homologada a Transação

  • 12/06/2024 07:07

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2024 03:51

    Decorrido prazo de MARIA ALCILIADORA PAULINO DE ARAUJO em 11/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 01:41

    Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 07/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 01:41

    Decorrido prazo de MARIA ALCILIADORA PAULINO DE ARAUJO em 07/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 08:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/04/2024 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 13:34

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 27/02/2024 13:34

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/02/2024 13:34

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ALCILIADORA PAULINO DE ARAUJO - CPF: *42.***.*63-20 (AUTOR).

  • 15/02/2024 12:10

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/02/2024 12:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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