27/11/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 10:38

Juntada de Alvará
20/11/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:11

Conclusos para decisão
20/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA NORONHA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARILENE MARIA MACEDO NORONHA em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 01:46

Decorrido prazo de JOAO BATISTA NORONHA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 01:46

Decorrido prazo de MARILENE MARIA MACEDO NORONHA em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:13

Publicado Expediente em 06/08/2024.
06/08/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º,2º E 3º CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] AÇÃO: [Cancelamento de vôo] PROCESSO: 0869122-84.2023.8.15.2001 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA INDICAR DADOS BANCÁRIOS De Ordem do MM.

Juiz de Direito da vara supra, e, em face do que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação do advogado do autor para, no prazo de (05) cinco dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.

Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional.

João Pessoa, 2 de agosto de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
02/08/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2024 09:20

Transitado em Julgado em 03/07/2024
30/07/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 01:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA NORONHA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 01:18

Decorrido prazo de MARILENE MARIA MACEDO NORONHA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 01:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 02/07/2024 23:59.
17/06/2024 00:09

Publicado Sentença em 17/06/2024.
15/06/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0869122-84.2023.8.15.2001 [Cancelamento de vôo] AUTOR: JOAO BATISTA NORONHA, MARILENE MARIA MACEDO NORONHA REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO PARCIALMENTE a decisão proferida pela Juíza Leiga, cuja motivação e dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

EXCETO no que se refere ao valor da indenização por dano moral, o qual altero para R$ 2.800,00, para cada autor, em face das circunstâncias fáticas efetivamente provadas pelo autor e o montante ora arbitrado se encontra em maior consonância com os critérios de equidade, proporcionalidade e razoabilidade verificados.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10% do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS Juíza de Direito
13/06/2024 09:17

Juntada de Certidão
11/06/2024 20:43

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 17:41

Conclusos para despacho
10/06/2024 17:41

Juntada de Projeto de sentença
28/02/2024 07:38

Conclusos ao Juiz Leigo
28/02/2024 07:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho
15/02/2024 09:36

Juntada de Termo de audiência
15/02/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 19:40

Juntada de Petição de contestação
14/02/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 19:58

Conclusos para despacho
18/12/2023 19:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/02/2024 09:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
11/12/2023 20:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2023 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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