05/07/2024 08:03

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 18:27

Determinado o arquivamento
04/07/2024 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 09:55

Conclusos para julgamento
01/07/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 01:18

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:18

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/06/2024 23:59.
17/06/2024 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2024.
15/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807525-85.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 4. [x] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud.

João Pessoa-PB, em 13 de junho de 2024 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/06/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 08:33

Juntada de Informações
13/06/2024 08:30

Processo Desarquivado
13/06/2024 00:16

Publicado Decisão em 13/06/2024.
13/06/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0807525-85.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) KALLEBY SOBRAL FERNANDES(*60.***.*12-50); M.

N.

D.

O.(*09.***.*83-54); LUCIANA RAMOS NEIVA(*54.***.*69-94); BRADESCO SEGUROS S/A(33.***.***/0001-93); BRADESCO SAUDE S/A(92.***.***/0001-60); KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(*57.***.*04-44);

Vistos.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença onde o banco demandado procedeu com dois depósitos.

Um de R$ 11.476,19 que entendia incontroverso e outro de R$ 1.815,78 que é controverso (Id. 71328519 e 71328520).

A parte exequente foi intimada e concordou com os valores apresentados pelo executado (Id.71455721).

A quantia de R$ 11.476,19 foi paga a autora e seu advogado através de alvarás (Id.71647737 e 71648899).

O banco executado requereu o levantamento da quantia de R$ 1.815,78 (Id.71812804) sendo o valor pago, também, através de alvará (Id.75788785).

Por fim, o banco executado requereu a juntada do recibo do pagamento do alvará pelo banco depositário (Banco do Brasil) (Id.79138511). É o relatório.

Decido.

Quanto ao pedido supra, observo que fora expedido o alvará pelo cartório.

Todavia, em homenagem ao princípio da cooperação, determino o envio de ofício ao Banco do Brasil para que forneça comprovante de pagamento do alvará de n. 851/2023 no valor de R$ 1.815,78.

Em relação ao pedido de pagamento de saldo remanescente, observo que o primeiro depósito foi pago a parte e seu advogado e o outro foi devolvido ao banco, não existindo nada a ser devolvido.

Intimem-se.

DETERMINAÇÃO DESTINADA AO CARTÓRIO Proceda a serventia com envio de ofício ao Banco do Brasil para que forneça comprovante de pagamento do alvará de n. 851/2023 no valor de R$ 1.815,78.

Após o envio do ofício ao Banco do Brasil, suspendam-se os autos, devendo aguardar o retorno da solicitação na pasta de arquivos provisórios.

Com o retorno, intime-se o banco executado para pagamento das custas finais, no prazo de 5 dias e venham-me conclusos para sentença de extinção da obrigação.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
11/06/2024 10:08

Arquivado Provisoramente
11/06/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 10:04

Juntada de Informações
10/06/2024 18:02

Juntada de Ofício
07/06/2024 16:30

Determinada Requisição de Informações
07/06/2024 16:30

Outras Decisões
27/03/2024 11:31

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:31

Processo Desarquivado
13/09/2023 23:09

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:36

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 16:32

Juntada de Certidão
07/07/2023 13:55

Juntada de Alvará
07/07/2023 10:06

Determinado o arquivamento
07/07/2023 10:06

Expedido alvará de levantamento
07/07/2023 10:06

Deferido o pedido de
06/07/2023 16:30

Conclusos para despacho
06/07/2023 16:29

Processo Desarquivado
03/05/2023 01:35

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 17/04/2023 23:59.
02/05/2023 15:21

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 15:11

Processo Desarquivado
14/04/2023 01:05

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 12:12

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 12:11

Juntada de Certidão
12/04/2023 11:40

Juntada de Alvará
12/04/2023 11:39

Juntada de Alvará
11/04/2023 17:04

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 04/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:03

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 04/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:03

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 04/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:00

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 04/04/2023 23:59.
11/04/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:47

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/04/2023 08:20

Conclusos para despacho
05/04/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 14:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/03/2023 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 09:23

Recebidos os autos
14/02/2023 09:23

Juntada de Certidão de prevenção
01/08/2022 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/08/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 11:56

Juntada de Certidão
21/07/2022 01:50

Decorrido prazo de LUCIANA RAMOS NEIVA em 18/07/2022 23:59.
21/07/2022 01:49

Decorrido prazo de KALLEBY SOBRAL FERNANDES em 18/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:59

Decorrido prazo de MARINA NEIVA DE OLIVEIRA em 18/07/2022 23:59.
23/06/2022 00:44

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 20/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:14

Decorrido prazo de MARINA NEIVA DE OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.
19/06/2022 03:19

Decorrido prazo de LUCIANA RAMOS NEIVA em 17/06/2022 23:59.
19/06/2022 03:19

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 17/06/2022 23:59.
16/06/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 19:00

Juntada de Petição de apelação
19/05/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 20:13

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2021 08:11

Conclusos para julgamento
29/11/2021 23:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2021 01:48

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 26/11/2021 23:59:59.
27/11/2021 01:48

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 26/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 15:13

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 08/11/2021 10:00 6ª Vara Cível da Capital.
08/11/2021 09:14

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 15:04

Juntada de Petição de substabelecimento
04/11/2021 18:37

Juntada de Petição de contestação
01/11/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021 17:18

Juntada de Certidão oficial de justiça
18/10/2021 15:45

Expedição de Mandado.
18/10/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 11:17

Cancelada a movimentação processual
18/10/2021 11:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/11/2021 10:00 6ª Vara Cível da Capital.
15/03/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 12:19

Juntada de Petição de comunicações
09/03/2021 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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