18/09/2024 01:56

Decorrido prazo de AQUAMARINE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA em 17/09/2024 23:59.
11/09/2024 07:35

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:40

Juntada de Alvará
10/09/2024 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.
10/09/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 3º Juizado Especial Cível da Capital ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0814496-81.2024.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AQUAMARINE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA EXECUTADO: CARLOS ALEXANDRE DA CONCEICAO RIBEIRO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, certifico que, para confecção do alvará, este processo aguarda manifestação da parte autora, para que informe os dados da conta bancária da mesma (nome do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança).

JOÃO PESSOA, 6 de setembro de 2024.

RODRIGO FELIX BESERRA DE LIMA Técnico Judiciário
06/09/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:45

Determinado o arquivamento
03/09/2024 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/08/2024 05:52

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DA CONCEICAO RIBEIRO em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 09:38

Conclusos para despacho
27/08/2024 09:37

Juntada de Certidão
22/08/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 11:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/08/2024 08:04

Expedição de Mandado.
20/08/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2024 10:33

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2024 10:27

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.
26/07/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0814496-81.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] AUTOR: AQUAMARINE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA - PB13156-A REU: CARLOS ALEXANDRE DA CONCEICAO RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 24 de julho de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
24/07/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 14:12

Juntada de Petição de diligência
09/07/2024 07:51

Expedição de Mandado.
08/07/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:23

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 04/07/2024.
04/07/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Cível da Capital CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença transitou em julgado sem qualquer recurso, e que expeço intimação para a parte autora requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

João Pessoa, 2 de julho de 2024
02/07/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 11:01

Transitado em Julgado em 29/06/2024
29/06/2024 00:48

Decorrido prazo de AQUAMARINE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA em 28/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:12

Publicado Projeto de sentença em 13/06/2024.
13/06/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0814496-81.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] AUTOR: AQUAMARINE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA - PB13156-A REU: CARLOS ALEXANDRE DA CONCEICAO RIBEIRO PROJETO DE SENTENÇA

I - RELATÓRIO Vistos e examinados os autos.

Dispensado o relatório, face o permissivo legal, nos termos do art. 38 da lei nº 9.099/95.

Presente os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições da ação de acordo com as peculiaridades da Lei 9.099 de 1995, passo ao julgamento do processo.

Não há questões preliminares a serem analisadas, tampouco vícios processuais a serem sanados.

Estão presentes os requisitos de admissibilidade da demanda.

Resta, pois, analisar o mérito.

II - FUNDAMENTO E DECIDO.

A - DO MÉRITO O demandado não compareceu à audiência de instrução e julgamento, muito embora tenha sido devidamente intimado, não apresentando justificativa para sua ausência (ID 90312689).

Revelia decretada nos termos do art. 20 da Lei n° 9.099/90.

Os fatos alegados pelo demandante são considerados verdadeiros, ressalvando-se, sempre, a convicção do Juiz em contrário.

A propósito: Revelia.

Juizado Especial.

A parte deve ser fazer presente na audiência, ou representar-se por preposto devida e previamente credenciado para ato.

A inobservância permite o reconhecimento da revelia no próprio ato, sem oportunidade de concessão de prazo para sanar a falha." (TJ-SP - RI: 00264848020098260602 SP 0026484-80.2009.8.26.0602, Relator: Mariana Teixeira Salviano da Rocha, Data de Julgamento: 12/07/2011, 4ª Turma, Data de Publicação: 27/07/2011) A parte autora alega que a parte promovida firmou um contrato de plano odontológico (ID 87496190) junto à promovente, sendo convencionado entre as partes que a ré deveria pagar à demandante a importância de R$ 547,80 (quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos), mediante 22 (vinte e duas) parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 24,90 (vinte e quatro reais e noventa centavos) cada.

Argumenta que a Promovida não honrou com sua contrapartida, não realizando o pagamento conforme pactuado, restando em aberto o débito com relação a 19 (dezenove) parcelas não pagas, totalizando um débito de R$ 473,10 (quatrocentos e setenta e três reais e dez centavos).

Com a revelia, os fatos narrados na inicial se tornaram incontroversos, incidindo a regra da presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, conforme artigo 374, III, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 20, da Lei nº 9.099/95.

Outrossim, em razão do seu silêncio, a parte ré não se desincumbiu de provar nos autos a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, o que lhe competia, nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, no afã de dar efetividade aos preceitos legais para que a parte lesada pelo inadimplemento tenha observado o seu direito de exigir o cumprimento do contrato, ex vi do art. 475, CC, impõe-se à demandada a obrigação de pagar à autora o saldo devedor.

Nesse sentido, tomados os elementos juntados pelo demandante, bem como a narrativa autoral, inexistindo comprovação, pela parte promovida, de efetivo pagamento do débito em questão, não resta outra solução senão a aplicação dos preceitos legais para que a parte lesada tenha observado o seu direito de exigir o adimplemento das prestações aduzidas, sendo assim, e ante a ausência de planilha dos valores atualizados, considerando ainda a inadimplência de 19 parcelas, sendo cada no valor de R$24,90 (vinte e quatro reais e noventa centavos), fixo a condenação no valor dos documentos juntados aos autos, quando do inadimplemento que perfazem o montante atualizado de R$ 473,10 (quatrocentos e setenta e três reais e dez centavos), que sofrerá com correção monetária pela INPC, a partir do inadimplemento, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Em suma, merece acolhimento a pretensão inicial, sendo desnecessárias outras considerações ante a singeleza e simplicidade da espécie.

Finalmente, registre-se que o julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão, de modo que não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

STJ. 3ª Turma.

AgInt no REsp 1920967/SP, Rel.

Min.

Marco Aurélio Belizze, julgado em 03/05/2021; STJ. 4ª Turma.

AgInt no AREsp 1382885/SP, Rel.

Min.

Francisco Falcão, julgado em 26/04/2021 São esses os fundamentos jurídicos e fáticos, concretamente aplicados no caso, suficientes ao julgamento da presente lide.

Por fim, anoto que outros argumentos eventualmente deduzidos no processo não são capazes de, em tese, infirmar a presente conclusão.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, decido JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE para: A) DECRETAR a revelia; e B) CONDENAR a requerida a pagar à parte autora o valor de R$ 473,10 (quatrocentos e setenta e três reais e dez centavos), com correção monetária pela INPC, desde do inadimplemento, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

A presente sentença será submetida à Juíza togada nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95.

Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Matioska Nathália Eloy Juiza Instrutora
11/06/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 10:20

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2024 16:20

Conclusos para despacho
07/06/2024 16:20

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2024 11:29

Conclusos ao Juiz Leigo
06/06/2024 09:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/06/2024 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
13/05/2024 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 09:02

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 13:34

Expedição de Mandado.
07/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 11:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 06/06/2024 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
08/04/2024 11:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/05/2024 11:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
20/03/2024 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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