11/02/2025 16:17

Baixa Definitiva
11/02/2025 16:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/02/2025 16:17

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 00:20

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIZETE RAIMUNDO DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
18/12/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 05:04

Conhecido o recurso de MARIZETE RAIMUNDO DA SILVA - CPF: *47.***.*97-37 (APELANTE) e não-provido
14/12/2024 21:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2024 20:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2024 05:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/11/2024 18:35

Conclusos para despacho
18/11/2024 18:35

Juntada de Certidão
15/11/2024 09:45

Recebidos os autos
15/11/2024 09:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/11/2024 09:45

Distribuído por sorteio
27/06/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO PROCESSO: 0800881-61.2024.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PARTES: MARIZETE RAIMUNDO DA SILVA X BANCO C6 S.A.

Nome: MARIZETE RAIMUNDO DA SILVA Endereço: Rua Gov Pedro Gondim, 92, CENTRO, SERRARIA - PB - CEP: 58395-000 Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO - PB20451 Nome: BANCO C6 S.A.

Endereço: AV NOVE DE JULHO, 3186, - de 2302 a 3698 - lado par, JARDIM PAULISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01406-000 Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A VALOR DA CAUSA: R$ 10.887,60 DESPACHO.

Ante a presunção de verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural, nos termos do NCPC, art. 99, DEFIRO a gratuidade da justiça em ralação a todos os atos processuais.

O benefício não abrange a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários de advogado decorrentes de sua sucumbência (NCPC, art. 98, §2º), ficando suspensa a exigibilidade dos valores por 5 anos contados do trânsito, nem o dever de pagar multa processual eventualmente imposta por procrastinação ou litigância de má-fé.

A petição inicial está em termos do art. 319/320 do NCPC, não havendo defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, preenchendo seus requisitos essenciais, pelo que defiro-a.

Não é caso de improcedência liminar do pedido, nos termos do art. 332 do NCPC, por não contrariar entendimento firmado em IRDR, súmula do STF, STJ ou ainda do TJPB, nem ocorrido a decadência ou prescrição.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM), considerando que na ações desta natureza a audiência tem se mostrado infrutífera.

De acordo com o art. 214 , parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil , "o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação".

O Banco Promovido apresentou Contestação e documentos. no id 91992960 Intime-se o Autor para apresentar Impugnação em 15 dias.

Cumpra-se.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Terça-feira, 25 de Junho de 2024, 08:20:05 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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