15/04/2025 09:27

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/04/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/04/2025 23:59.
20/03/2025 19:08

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 13/03/2025 23:59.
19/02/2025 17:26

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0806661-07.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: CARMEM LUCIA VIEIRA DE OLIVEIRA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO, PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
17/02/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:45

Desentranhado o documento
17/02/2025 12:45

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
27/01/2025 00:16

Publicado Despacho em 27/01/2025.
25/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0806661-07.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: CARMEM LUCIA VIEIRA DE OLIVEIRA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO, PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
23/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:51

Conclusos para despacho
16/01/2025 07:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/01/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 20:37

Recebidos os autos
09/01/2025 20:37

Juntada de Certidão de prevenção
29/07/2024 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/07/2024 10:44

Juntada de Petição de contra-razões
25/07/2024 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2024 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:14

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 08:10

Juntada de Petição de apelação
13/06/2024 00:04

Publicado Sentença em 13/06/2024.
13/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 07:41

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2024 19:24

Conclusos para julgamento
23/04/2024 19:51

Retificado o movimento Conclusos para decisão
23/04/2024 15:42

Conclusos para decisão
23/04/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 09:47

Juntada de Petição de réplica
01/04/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:32

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 08:20

Juntada de Petição de certidão
08/02/2024 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 12:43

Juntada de Certidão
31/01/2024 03:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/12/2023 00:54

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA VIEIRA DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/12/2023 23:59.
10/12/2023 10:52

Conclusos para julgamento
23/11/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 08:18

Conclusos para despacho
16/11/2023 08:10

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:09

Juntada de Petição de réplica
01/11/2023 01:12

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA VIEIRA DE OLIVEIRA em 31/10/2023 23:59.
20/10/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/09/2023 11:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARMEM LUCIA VIEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *43.***.*39-53 (AUTOR).
26/09/2023 11:33

Outras Decisões
26/09/2023 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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