06/03/2025 01:03

Publicado Decisão em 06/03/2025.
05/03/2025 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0867285-91.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANA LIDIA CAVALCANTI DE MEDEIROS(*53.***.*02-08); ELIANE MARQUES DUARTE DE SOUSA(*32.***.*52-87); BANCO DO BRASIL SA(00.***.***/4298-64); DAVID SOMBRA(*72.***.*00-97);

Vistos.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o relatório.

Decido.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Em sendo caso de pendência de recolhimento de custas, a parte poderá recolhê-las independentemente da suspensão.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
28/02/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 07:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
13/01/2025 16:21

Conclusos para despacho
17/06/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 01:21

Decorrido prazo de ELIANE MARQUES DUARTE DE SOUSA em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 01:28

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do processo: 0867285-91.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANA LIDIA CAVALCANTI DE MEDEIROS(*53.***.*02-08); ELIANE MARQUES DUARTE DE SOUSA(*32.***.*52-87); BANCO DO BRASIL SA(00.***.***/4298-64); DAVID SOMBRA(*72.***.*00-97);

Vistos.

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se existe alguma prova a ser produzida.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
04/06/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:09

Juntada de Petição de réplica
01/04/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 10:11

Conclusos para despacho
21/02/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2024 23:59.
01/02/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:59

Juntada de Petição de resposta
01/12/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELIANE MARQUES DUARTE DE SOUSA (*32.***.*52-87).
01/12/2023 16:49

Gratuidade da justiça concedida em parte a ELIANE MARQUES DUARTE DE SOUSA - CPF: *32.***.*52-87 (AUTOR)
01/12/2023 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/12/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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