20/08/2025 20:17

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:09

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:49

Recebidos os autos
07/08/2025 14:49

Juntada de Certidão de prevenção
04/06/2025 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/06/2025 08:00

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.
13/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 06:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/04/2025 23:59.
14/04/2025 07:56

Juntada de Petição de apelação
28/03/2025 02:09

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 20:10

Julgado improcedente o pedido
05/02/2025 13:13

Conclusos para julgamento
30/01/2025 15:50

Juntada de Petição de alegações finais
23/01/2025 08:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/01/2025 08:15 Vara Única de Bananeiras.
22/01/2025 16:59

Juntada de Petição de substabelecimento
16/01/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 21:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/01/2025 08:15 Vara Única de Bananeiras.
16/12/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 00:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 10:54

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.
22/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0800884-16.2024.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PARTES: EDMILSON MARQUES DA SILVA X BANCO BMG SA Nome: EDMILSON MARQUES DA SILVA Endereço: rua capitão joão da mata, S/N, CENTRO, BORBOREMA - PB - CEP: 58394-000 Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO - PB20451 Nome: BANCO BMG SA Endereço: AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, 3477, - de 3253 ao fim - lado ímpar, ITAIM BIBI, SÃO PAULO - SP - CEP: 04538-133 Advogado do(a) REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 VALOR DA CAUSA: R$ 19.696,00 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 350 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, com atualizações do Código de Processo Civil; E, tendo sido apresentada impugnação à contestação ou não havendo previsão legal para impugnação, e ainda ante os requerimentos genéricos de provas a produzir na inicial e contestação; INTIMO as partes, por seus respectivos advogados, para em 5 (cinco) dias especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, Código de Processo Civil), sob pena de indeferimento.

BANANEIRAS, Quarta-feira, 20 de Novembro de 2024, 09:32:10 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LIDIANE SONALE ROCHA FERREIRA Técnico Judiciário
20/11/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 08:36

Recebidos os autos do CEJUSC
19/11/2024 11:04

Juntada de Petição de réplica
11/11/2024 11:33

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/11/2024 09:40 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
04/11/2024 09:57

Juntada de Petição de substabelecimento
28/10/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 08:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/11/2024 09:40 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
11/10/2024 10:53

Recebidos os autos.
11/10/2024 10:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB
09/10/2024 11:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDMILSON MARQUES DA SILVA - CPF: *76.***.*06-30 (AUTOR).
25/09/2024 14:23

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 09:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
22/08/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 01:22

Decorrido prazo de EDMILSON MARQUES DA SILVA em 21/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:37

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br NÚMERO DO PROCESSO: 0800884-16.2024.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PARTES: EDMILSON MARQUES DA SILVA X BANCO BMG SA Nome: EDMILSON MARQUES DA SILVA Endereço: rua capitão joão da mata, S/N, CENTRO, BORBOREMA - PB - CEP: 58394-000 Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO - PB20451 Nome: BANCO BMG SA Endereço: AGENCIA INSS GUARABIRA, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Advogado do(a) REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 VALOR DA CAUSA: R$ 19.696,00 DESPACHO.

Vistos.

Aguarda-se o julgamento do Recurso.

Cumpra-se.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Terça-feira, 23 de Julho de 2024, 09:43:02 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
23/07/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 21:28

Conclusos para despacho
18/07/2024 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 16:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
16/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:53

Gratuidade da justiça concedida em parte a EDMILSON MARQUES DA SILVA - CPF: *76.***.*06-30 (AUTOR)
18/06/2024 21:37

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 01:32

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO PROCESSO: 0800884-16.2024.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PARTES: EDMILSON MARQUES DA SILVA X BANCO BMG SA Nome: EDMILSON MARQUES DA SILVA Endereço: rua capitão joão da mata, S/N, CENTRO, BORBOREMA - PB - CEP: 58394-000 Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO - PB20451 Nome: BANCO BMG SA Endereço: AGENCIA INSS GUARABIRA, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 VALOR DA CAUSA: R$ 19.696,00 DESPACHO.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Conforme entendimento sedimentado do STJ, "a afirmação de pobreza, para fins de obtenção da gratuidade de justiça, goza de presunção relativa de veracidade.

Por isso, por ocasião da análise do pedido, o magistrado deverá investigar a real condição econômico-financeira do requerente, devendo, em caso de indício de haver suficiência de recursos para fazer frente às despesas, determinar seja demonstrada a hipossuficiência".

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, natureza e objeto discutidos.

No que se refere à qualificação, não indica a incapacidade de pagamento.

Por outro lado, o Juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, o que significa dizer que, havendo dúvida, cabe ao Magistrado intimar o pretenso beneficiário para comprovação da impossibilidade do pagamento por ele declarada, conforme precedentes do STJ.

Convém, portanto, facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as despesas do processo.

Por sua vez, além do Código de Processo Civil, a Portaria Conjunta 02/2018 da Presidência e Corregedoria de Justiça da Paraíba, ao regulamentar a matéria, possibilitou ao magistrado conceder a redução e/ou parcelamento das despesas processuais que a parte tiver que adiantar no curso do procedimento.

O que significa dizer que, em regra, deverá a parte pagar com custas, ainda que reduzidas e/ou parceladas.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, INTIME-SE a parte requerente para, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, documentos capazes de comprovar a hipossuficiência.

A parte poderá, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais ou ainda requerer o parcelamento ou redução das custas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça e multa de 10 vezes o valor das custas judiciais, devidos a partir do trânsito, nos termos previstos na LAJ, art. 4º, §1º, inscrita em dívida ativa, além da extinção do processo sem resolução de mérito.

Advirto que, nos termos do CPC: - A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência; - Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade; - A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas; - A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. - Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento; - O direito à gratuidade da justiça é pessoal, não se estendendo a litisconsorte ou a sucessor do beneficiário, salvo requerimento e deferimento expressos.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Quarta-feira, 29 de Maio de 2024, 18:03:24 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
03/06/2024 16:40

Determinada diligência
29/05/2024 17:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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