24/07/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:39

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0803345-20.2022.8.15.0181 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Gratificação Complementar de Vencimento] AUTOR: ALYSSON OLIVEIRA DE PONTES REU: ESTADO DA PARAIBA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

SILSE MARIA DA NÓBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Guarabira, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0803345-20.2022.8.15.0181 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: ALYSSON OLIVEIRA DE PONTES, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "3.

Após a comprovação de cumprimento da obrigação de fazer, adotem-se as seguintes providências: 3.1.

Intime-se a parte autora para, a teor do artigo 534 do CPC, requerer a execução da obrigação de pagar, no prazo de 10(dez) dias, devendo instruir o pedido com a memória discriminada e atualizada do débito, com fulcro no art. 524 do CPC.

Na oportunidade, que noticie se prescinde do valor que exceder o teto da RPV do município executado. a.

Nada aportando, arquive-se.".

Advogado do(a) AUTOR: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 Prazo: 10 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

GUARABIRA-PB, em 21 de julho de 2025 De ordem, EVANDRO CHROCKATT DE SA MARQUES Analista Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
21/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 09:54

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 09:51

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 01:01

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 22:18

Outras Decisões
22/05/2025 08:00

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:14

Recebidos os autos
21/05/2025 09:14

Juntada de decisão
25/02/2025 02:35

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
29/05/2024 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/05/2024 09:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/05/2024 11:11

Conclusos para decisão
27/05/2024 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2024 10:58

Juntada de Petição de recurso inominado
14/05/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 08:41

Outras Decisões
07/05/2024 11:24

Conclusos para despacho
07/05/2024 07:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/05/2024 07:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/05/2024 21:21

Declarada incompetência
03/05/2024 17:47

Conclusos para decisão
03/05/2024 10:32

Recebidos os autos
03/05/2024 10:32

Juntada de Certidão de prevenção
25/10/2022 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/10/2022 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2022 20:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 09:44

Juntada de Petição de apelação
20/10/2022 01:39

Decorrido prazo de ALYSSON OLIVEIRA DE PONTES em 10/10/2022 23:59.
17/10/2022 00:43

Decorrido prazo de ALYSSON OLIVEIRA DE PONTES em 11/10/2022 23:59.
14/10/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 10:49

Julgado procedente o pedido
27/09/2022 05:26

Conclusos para julgamento
22/09/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 21:40

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 21:40

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2022 09:42

Conclusos para julgamento
15/09/2022 09:10

Juntada de Petição de réplica
15/09/2022 04:22

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 04:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 15:04

Juntada de Petição de contestação
10/09/2022 22:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:48

Outras Decisões
24/08/2022 09:57

Conclusos para despacho
19/08/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 07:57

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 01:07

Decorrido prazo de ALYSSON OLIVEIRA DE PONTES em 14/07/2022 23:59.
20/06/2022 12:43

Conclusos para despacho
16/06/2022 08:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 08:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2022 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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