21/05/2025 09:57

Baixa Definitiva
21/05/2025 09:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
21/05/2025 09:13

Transitado em Julgado em 20/05/2025
21/05/2025 00:09

Decorrido prazo de ALYSSON OLIVEIRA DE PONTES em 20/05/2025 23:59.
23/04/2025 10:48

Juntada de Petição de resposta
08/04/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:02

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:45

Negado seguimento a Recurso
21/03/2025 09:36

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:36

Juntada de Certidão
13/03/2025 07:37

Juntada de Certidão
06/03/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:09

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:09

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:22

Decorrido prazo de ALYSSON OLIVEIRA DE PONTES em 10/02/2025 23:59.
11/12/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:46

Juntada de Petição de agravo (interno)
09/12/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:29

Recurso Extraordinário não admitido
26/11/2024 07:45

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação
02/11/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 09:17

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/09/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:27

Embargos de Declaração Acolhidos
23/09/2024 07:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 08:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/09/2024 12:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/09/2024 08:34

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 07:54

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
21/08/2024 00:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 00:22

Juntada de Certidão de julgamento
16/08/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA - PB DECISÃO PROCESSO Nº: 0803345-20.2022.8.15.0181 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [DPVAT] RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA RECORRIDO: ALYSSON OLIVEIRA DE PONTES RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais, defiro e/ou mantenho o benefício da justiça gratuita ao recorrente, nos termos do artigo 98, 99 § 3º e artigo 1.010, § 3º todos do Código de Processo Civil. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 19/08/2024 a 26/08/2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
11/06/2024 05:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 05:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/06/2024 11:34

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:15

Juntada de Certidão
05/06/2024 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/06/2024 11:12

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
04/06/2024 17:33

Declarada incompetência
02/06/2024 10:06

Conclusos para despacho
29/05/2024 17:03

Recebidos os autos
29/05/2024 17:03

Juntada de decisão
03/05/2024 10:32

Baixa Definitiva
03/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
03/05/2024 10:32

Transitado em Julgado em 03/05/2024
03/05/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/05/2024 23:59.
27/03/2024 00:00

Decorrido prazo de ALYSSON OLIVEIRA DE PONTES em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:23

Prejudicado o recurso
28/02/2024 08:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 08:03

Juntada de Certidão de julgamento
13/02/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 07:55

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:40

Conclusos para despacho
02/09/2023 23:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/09/2023 11:36

Conclusos para despacho
01/09/2023 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
05/06/2023 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
02/06/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/06/2023 23:59.
15/05/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 00:00

Decorrido prazo de ALYSSON OLIVEIRA DE PONTES em 11/05/2023 23:59.
05/05/2023 09:11

Conclusos para despacho
04/05/2023 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 21:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 12:05

Conclusos para despacho
10/04/2023 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:11

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
03/04/2023 20:02

Juntada de Certidão de julgamento
03/04/2023 19:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2023 19:55

Juntada de Certidão de julgamento
20/03/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/02/2023 23:59.
29/11/2022 09:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/11/2022 10:50

Conclusos para despacho
14/11/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
13/11/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
10/11/2022 07:07

Conclusos para despacho
09/11/2022 23:56

Juntada de Petição de cota
08/11/2022 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 07:52

Conclusos para despacho
27/10/2022 07:52

Juntada de Certidão
25/10/2022 14:50

Recebidos os autos
25/10/2022 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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