14/07/2025 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Publicado Expediente em 16/06/2025.
14/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2025 23:59.
29/05/2025 18:40

Juntada de Petição de recurso especial
16/05/2025 13:29

Juntada de Petição de informações prestadas
09/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:23

Voto do relator proferido
20/03/2025 09:23

Embargos de declaração não acolhidos
18/03/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2025 09:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/02/2025 12:52

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:29

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA (FAZENDA ESTADUAL) (APELANTE) e não-provido
09/12/2024 20:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2024 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2024 07:31

Juntada de Petição de informações prestadas
25/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2024 09:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/11/2024 10:52

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:12

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:42

Determinada diligência
01/11/2024 09:24

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:24

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:24

Recebidos os autos
30/10/2024 13:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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