14/07/2025 16:01

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:41

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/05/2025 23:59.
29/03/2025 00:03

Decorrido prazo de JOSE NILSON CRISPIM JUNIOR em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ELIZABETH PORCELANATO LTDA. em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 08:08

Juntada de Petição de recurso especial
27/02/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:10

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - PROCURADORIA GERAL (APELADO) e não-provido
07/02/2025 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 21:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2024 19:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/12/2024 00:12

Decorrido prazo de JOSE NILSON CRISPIM JUNIOR em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSE NILSON CRISPIM JUNIOR em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:16

Conclusos para despacho
09/12/2024 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 22:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 11:40

Juntada de Petição de agravo (interno)
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE NILSON CRISPIM JUNIOR em 04/10/2024 23:59.
28/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ELIZABETH PORCELANATO LTDA. em 27/09/2024 23:59.
03/09/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:30

Conhecido o recurso de ELIZABETH PORCELANATO LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido
22/08/2024 10:21

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:21

Juntada de Certidão
22/08/2024 09:44

Recebidos os autos
22/08/2024 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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