06/09/2025 08:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/09/2025 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
28/08/2025 23:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:41

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:36

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0802920-22.2024.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Tarifas] EXEQUENTE: JOSE FELIPE DE OLIVEIRA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de concordância, conclusos.

Havendo discordância, encaminhem-se os autos à Contadoria.

Devolvido o processo, intimem-se as partes para pronunciamento em 05(cinco) dias.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

FLÁVIA FERNANDA AGUIAR SILVESTRE Juíza de Direito
14/08/2025 22:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 22:49

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 08:12

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/02/2025 23:59.
12/02/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:17

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802920-22.2024.8.15.0181 [Tarifas].

EXEQUENTE: JOSE FELIPE DE OLIVEIRA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a certidão do NUMOPEDE no prazo de cinco dias.

GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
04/02/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/11/2024 07:15

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:19

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:02

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr.

Augusto Almeida”.

Rua Solon de Lucena, n. 55, Centro, Guarabira-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3271-3342 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0802920-22.2024.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Tarifas] EXEQUENTE: JOSE FELIPE DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO DECISÃO A parte vencedora inaugurou a fase de cumprimento de sentença.

Nesse sentido, vislumbro que foram observados os demais requisitos do art. 524 do CPC.

Em seguida, verifico que já houve o cumprimento da obrigação de fazer.

Assim, em relação à obrigação de pagar, determino: 1.

Evolua a classe processual para “Cumprimento de Sentença”, caso tal providência ainda não tenha sido adotada; 2.

Intime-se o(a) Executado(a) para pagar o valor do débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas (art. 523, caput, CPC).

Cientifique-se que não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do § 1o do citado art. 523 do CPC, bem como que ao fim do primeiro prazo terá início, sucessivamente, o prazo de 15 (quinze) para apresentar sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos (art. 525, caput, CPC), podendo arguir: “I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.”; 3.

Comprovado o pagamento voluntário, expeça(m) o(s) respectivo(s) alvará(s) e, ato contínuo, concluso para julgamento (art. 924, II, e 925, ambos do CPC); 4.

Caso a parte ré ofereça impugnação, intime-se a parte credora para se pronunciar, no prazo de 15 (quinze) dias e, havendo concordância aos valores apresentados pelo executado, volte-me concluso para decisão; 5.

Em caso de inércia do(a) executado(a) – item 2, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), caso haja condenação ao pagamento de honorários.

Assim, independente de nova conclusão, proceda com a penhora de ativos financeiros do(a) réu(é) pelo SISBAJUD; 6.

Com o sequestro e a transferência para conta judicial, na forma do art. 854, § 3o , do CPC intime-se o(a) Executado(a) para, querendo, arguir se: “I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;” ou se “II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.”. 6.1 Não havendo manifestação, expeça(m)-se alvará(s) em favor do(s) credor(es); 6.2 Caso juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94); 7.

Após, venha-me concluso para julgamento, nos moldes do art. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC.

Igualmente, caso o ente público informe o pagamento.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data do protocolo eletrônico.

Alírio Maciel Lima de Brito Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
08/11/2024 05:54

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 05:54

Outras Decisões
10/10/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 06:46

Conclusos para despacho
02/10/2024 19:25

Processo Desarquivado
02/10/2024 13:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/09/2024 08:37

Arquivado Definitivamente
28/09/2024 01:16

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DE OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.
09/09/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 21:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 21:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2024 17:10

Recebidos os autos
09/09/2024 17:10

Juntada de Certidão de prevenção
24/07/2024 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/07/2024 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 02:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 18:17

Juntada de Petição de apelação
07/06/2024 00:49

Publicado Sentença em 07/06/2024.
07/06/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 01:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:22

Julgado improcedente o pedido
05/06/2024 08:44

Conclusos para julgamento
04/06/2024 09:29

Juntada de Petição de réplica
20/05/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
11/05/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 00:56

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DE OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:09

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:15

Recebida a emenda à inicial
19/04/2024 06:34

Conclusos para despacho
18/04/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/04/2024 12:44

Determinada a emenda à inicial
08/04/2024 12:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FELIPE DE OLIVEIRA - CPF: *60.***.*30-91 (AUTOR).
05/04/2024 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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