17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA LUCAS em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 01:59

Publicado Certidão em 15/04/2025.
16/04/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 08:30

Juntada de Informações
15/02/2025 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 13/02/2025 23:59.
09/02/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 04:42

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

DECIDO.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
21/01/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 11:47

Determinada diligência
17/01/2025 11:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
28/10/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:42

Conclusos para despacho
11/09/2024 01:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2024.
17/08/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833125-06.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa-PB, em 15 de agosto de 2024 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/08/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 21:37

Juntada de Petição de réplica
13/08/2024 19:22

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Vistos, etc.

Defiro o pedido de gratuidade judiciária a parte autora.

Cite-se o promovido para, em 15 dias, promover a defesa.

Após a apresentação da defesa pelo réu, intime-se para impugnação após a apresentação da contestação.

Ademais, especifiquem-se as provas que ainda pretendem produzir as partes, em 05 dias.

Procedam-se os atos ordinatórios necessários, conforme preconiza o art. 302, ss., do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito em substituição
23/07/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ROBERTO DA SILVA LUCAS - CPF: *74.***.*63-87 (AUTOR).
16/07/2024 17:13

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL (REU)
05/07/2024 10:34

Conclusos para despacho
16/06/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:12

Publicado Decisão em 11/06/2024.
12/06/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Vistos, etc.

A parte promovente pediu gratuidade da justiça, de forma a mesma deve ser intimada para apresentar provas de hipossuficiência.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar.

Assim, INTIME-SE a parte(s) promovente(a/es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, se se encontra em estado de insolvência, falência ou recuperação judicial, inclusive, mediante a juntada da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de seu indeferimento, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185).

O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”.

No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1.

Por outro lado, querendo, poderá ainda recolher as custas processuais, as quais de forma simulada cujos cálculos serão conforme o valor da causa.

Este valor, a requerimento da parte interessada, pode vir a ser parcelado, nos moldes do art. 98, § 6º, do CPC/2015.

P.I.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito em substituição
07/06/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:37

Outras Decisões
26/05/2024 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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