21/08/2025 01:41

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802254-90.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que o promovido foi intimado apenas para cumprimento da obrigação de pagar, restando pendente a intimação de obrigação de fazer.

Destarte, INTIME-SE o promovido para, no prazo de 15 dias, cumprir com a obrigação de fazer determinada no acordão ID.113511839, qual seja: "determinando à parte apelada que forneça à apelante, no prazo de 30 (trinta) dias, o diploma de conclusão do ensino médio e o histórico escolar ou, caso não seja mais possível a emissão direta desses documentos, que diligencie junto ao Ministério da Educação ou qualquer outro órgão competente onde se encontre o acervo acadêmico da instituição, e forneça à apelante a documentação solicitada, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).", bem como cientifique-o para fins de impugnação, a teor do art.525 do CPC, tudo nos moldes do Art.536 do CPC.

No mais, segue ordem de penhora on line, através do SISBAJUD, referente a obrigação de pagar conforme dados abaixo: Penhora on line (honorários sucumbenciais) Executado: SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL, MEDIO E SUPERIOR LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-62 R$ 6.005,16 - condenação + R$600,51 - 10% multa art. 523 + R$600,51 - 10% honorários fase cumprimento de sentença + TOTAL R$13.211,34 Dados da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20.***.***/2717-09 Data/hora do Protocolamento: 19 AGO 2025 11:28 Número do Processo: 0802254-90.2024.8.15.2001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 8ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: SILVANA CARVALHO SOARES Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: JENNIFER THALYA ARAUJO DE LIMA Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário ? SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA04.435.690/0001-62 R$ 13.211,34 (treze mil e duzentos e onze reais e trinta e quatro centavos) Não Aguarde resposta do Banco Central, pelo prazo de 5 dias úteis.

Após, conclusos para consulta ao sistema.

JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente.

Juíza de Direito
19/08/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/08/2025 12:02

Conclusos para despacho
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL, MEDIO E SUPERIOR LTDA - ME em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:59

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0802254-90.2024.8.15.2001 Vistos, etc.

INTIME-SE o executado, na pessoa do seu advogado (art. 513, §2º, inc.

I, do CPC/2015), para pagar o débito, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver (art. 523), sob pena de multa de 10% e fixação de honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º), seguindo-se automaticamente os atos de expropriação através de penhora e avaliação (art. 523, § 3º).

Nesta oportunidade, o executado deverá ser cientificado, a teor do art. 525 do CPC/2015, que transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação.

P.I.

João Pessoa, 16 de junho de 2025.

Juíza de Direito
16/06/2025 12:03

Determinada diligência
16/06/2025 10:31

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 22:42

Determinado o arquivamento
05/06/2025 22:42

Determinada diligência
04/06/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 12:43

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2025 19:32

Recebidos os autos
28/05/2025 19:32

Juntada de Certidão de prevenção
13/03/2025 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2025 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2025 02:05

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL, MEDIO E SUPERIOR LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:46

Publicado Intimação em 14/02/2025.
15/02/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 22:44

Juntada de Petição de apelação
23/01/2025 02:26

Publicado Sentença em 21/01/2025.
23/01/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 19:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL, MEDIO E SUPERIOR LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-62 (REU).
17/01/2025 19:30

Determinado o arquivamento
17/01/2025 19:30

Julgado improcedente o pedido
03/10/2024 11:45

Conclusos para julgamento
28/09/2024 01:09

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL, MEDIO E SUPERIOR LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.
18/09/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 01:48

Publicado Intimação em 06/09/2024.
07/09/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:46

Juntada de Petição de réplica
25/07/2024 00:49

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 23:27

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 13:30

Juntada de Petição de diligência
28/06/2024 09:27

Expedição de Mandado.
22/06/2024 08:02

Juntada de Petição de comunicações
21/06/2024 21:11

Juntada de Petição de resposta
07/06/2024 00:44

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
12/03/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 07:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 07:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/02/2024 09:22

Expedição de Mandado.
29/01/2024 18:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/01/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 18:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JENNIFER THALYA ARAUJO DE LIMA - CPF: *03.***.*30-35 (AUTOR).
18/01/2024 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/01/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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