10/06/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 01:00

Decorrido prazo de FABRICIO FREIRES DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:13

Decorrido prazo de CAMPINA AUTO SHOPPING VEICULOS LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.
06/11/2024 09:52

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:52

Juntada de Certidão
05/11/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:51

Expedido alvará de levantamento
04/11/2024 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2024 08:38

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:55

Juntada de documento de comprovação
29/07/2024 09:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2024 08:48

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 19:09

Deferido o pedido de
06/07/2024 11:16

Conclusos para despacho
04/07/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 01:01

Decorrido prazo de FABRICIO FREIRES DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:01

Decorrido prazo de CAMPINA AUTO SHOPPING VEICULOS LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.
12/06/2024 00:09

Publicado Decisão em 11/06/2024.
12/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0804038-30.2020.8.15.0001 EXEQUENTE: FABRICIO FREIRES DA SILVA EXECUTADO: CAMPINA AUTO SHOPPING VEICULOS LTDA - ME DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada ao Id 89158267, na qual, em resumo, a parte executada defende que o pedido de cumprimento de sentença não se iniciou de forma válida, ante a ausência de planilha do débito.

Resposta do exequente ao Id 91006692. É o que interessa relatar.

Decido.

Dispõe o CPC em seu art. 525: “Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: … V – excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;”.

De fato, o Código de Processo Civil determina que o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Todavia, no caso ora em análise não vislumbro qualquer prejuízo à parte executada.

Como se nota, trata-se de cálculo simples para obtenção dos honorários sucumbenciais, mediante operação aritmética que aplicou o percentual de 10% sobre o valor da causa.

Não houve, pelo exequente, qualquer inserção de consectários legais a ensejar a necessidade de planilha demonstrativa do cálculo.

Por conseguinte, não vislumbro qualquer nulidade do pedido de cumprimento de sentença.

Mediante tais considerações e, tudo mais que dos autos constam e princípios de direito aplicados a espécie com base no art. 525, §§ 1º e 4 º, do CPC, REJEITO a impugnação ao cumprimento da sentença, mantendo-se o cumprimento desta em todos os seus termos.

Intimem-se.

Sem condenação em honorários advocatícios (REsp 1134186/RS).

Em atenção à boa-fé processual, intime-se o executado para depositar em Juízo o valor da condenação, com os acréscimos previstos no art. 523 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução.

Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito
07/06/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:29

Indeferido o pedido de FABRICIO FREIRES DA SILVA - CPF: *24.***.*80-88 (EXEQUENTE)
29/05/2024 13:04

Conclusos para decisão
23/05/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 18:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/03/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 09:14

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:41

Recebidos os autos
02/02/2024 11:41

Juntada de Certidão de prevenção
28/09/2021 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/09/2021 18:57

Juntada de Certidão
28/09/2021 18:33

Juntada de Petição de contra-razões
06/09/2021 03:11

Decorrido prazo de CAMPINA AUTO SHOPPING VEICULOS LTDA - ME em 03/09/2021 23:59:59.
26/08/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 08:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 15:50

Juntada de Petição de apelação
24/08/2021 17:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 14:14

Julgado improcedente o pedido
09/04/2021 10:03

Conclusos para julgamento
04/02/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 13:59

Conclusos para despacho
14/12/2020 10:33

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 17:03

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 14:54

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 06:34

Conclusos para despacho
14/11/2020 00:49

Decorrido prazo de CAMPINA AUTO SHOPPING VEICULOS LTDA - ME em 13/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 17:36

Juntada de Petição de certidão
13/10/2020 10:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2020 09:02

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 08:03

Conclusos para despacho
11/09/2020 07:58

Juntada de Certidão
10/06/2020 19:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/06/2020 12:07

Conclusos para despacho
15/05/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 21:12

Conclusos para despacho
06/05/2020 15:42

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 14:26

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 16:56

Conclusos para decisão
27/02/2020 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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