03/09/2025 08:38

Conclusos para julgamento
28/08/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:25

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias.
25/08/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:37

Juntada de documento de comprovação
19/08/2025 11:17

Juntada de documento de comprovação
15/08/2025 22:29

Juntada de provimento correcional
07/08/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 05:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/03/2025 23:59.
19/02/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:49

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0800993-21.2024.8.15.0181 [Empréstimo consignado].

EXEQUENTE: ANTONIO MIGUEL DE SOUSA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
03/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/02/2025 19:29

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/01/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/12/2024 20:51

Recebidos os autos
11/12/2024 20:51

Juntada de Certidão de prevenção
23/07/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/07/2024 10:22

Juntada de Petição de contra-razões
15/07/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 02:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 15:31

Juntada de Petição de apelação
07/06/2024 00:40

Publicado Sentença em 07/06/2024.
07/06/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:05

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2024 01:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 16:17

Conclusos para decisão
10/04/2024 14:02

Juntada de Petição de réplica
04/04/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL DE SOUSA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL DE SOUSA em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 06:11

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 00:27

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO MIGUEL DE SOUSA - CPF: *82.***.*36-15 (AUTOR).
26/02/2024 16:15

Conclusos para decisão
26/02/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/02/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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