29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 28/01/2025 23:59.
02/01/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:25

Juntada de documento de comprovação
12/12/2024 07:49

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 07:42

Juntada de Certidão
11/12/2024 01:01

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:44

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:38

Juntada de documento de comprovação
03/12/2024 17:21

Juntada de Alvará
03/12/2024 17:20

Juntada de Alvará
29/11/2024 10:59

Juntada de cálculos
29/11/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 20:15

Juntada de Ofício
11/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:58

Expedido alvará de levantamento
11/11/2024 14:58

Determinado o arquivamento
11/11/2024 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 08:32

Conclusos para julgamento
11/11/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 01:08

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803022-44.2024.8.15.0181 [Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: JOSEFA LUIS DA SILVA.

EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
18/10/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:51

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/10/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2024 09:00

Recebidos os autos
02/10/2024 09:00

Juntada de Certidão de prevenção
18/07/2024 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/07/2024 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2024 01:31

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 05:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:22

Juntada de Petição de apelação
05/06/2024 00:32

Publicado Sentença em 05/06/2024.
05/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:47

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2024 20:31

Conclusos para julgamento
29/05/2024 10:16

Juntada de Petição de réplica
07/05/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 02:51

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:27

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 20:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/04/2024 20:49

Determinada a citação de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-74 (REU)
09/04/2024 20:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA LUIS DA SILVA - CPF: *13.***.*73-61 (AUTOR).
09/04/2024 18:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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