15/02/2025 02:25

Decorrido prazo de LUIZA AUGUSTA COUTINHO BARSI em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:20

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

DECIDO.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
17/01/2025 12:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
08/01/2025 09:52

Conclusos para despacho
06/01/2025 18:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/12/2024 00:18

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0855490-93.2020.8.15.2001 [PIS/PASEP, Atualização de Conta].

AUTOR: LUIZA AUGUSTA COUTINHO BARSI.

REU: BANCO DO BRASIL S.A..

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o perito nomeado para que realize o trabalho nos termos determinados, ficando dispensada a presença das partes, posto que a natureza da perícia é contábil, sendo desnecessário o acompanhamento pelas partes.

Advirta-se o perito da necessidade de observância das diretrizes processuais e prazos fixados para apresentação do laudo pericial.

Intimem-se as partes para ciência deste despacho.

JOÃO PESSOA-PB, datado e assinado pelo sistema.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
02/12/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:52

Outras Decisões
30/10/2024 08:36

Conclusos para despacho
01/10/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 00:33

Publicado Despacho em 23/09/2024.
22/09/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0855490-93.2020.8.15.2001 [PIS/PASEP, Atualização de Conta].

AUTOR: LUIZA AUGUSTA COUTINHO BARSI.

REU: BANCO DO BRASIL S.A..

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte promovida para apresentar comprovante de pagamento dos honorários periciais, no valor arbitrado, em 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da prova pericial.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, datado e assinado pelo sistema.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT JUÍZA DE DIREITO
19/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:04

Outras Decisões
29/07/2024 09:58

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/07/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 01:56

Decorrido prazo de LUIZA AUGUSTA COUTINHO BARSI em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 01:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 7ª VARA CÍVEL Vistos, etc.

Defiro a realização de perícia.

Nomeio para funcionar como perito nos autos o expert Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, e-mail [email protected], contato telefônico (83) 99354-3134. 1.

Promova a escrivania a intimação do perito, com o fim de dizer se aceita o encargo, para o qual foi nomeado.

Fixo o valor a título de honorários periciais em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).

Prazo de 10 dias. 2.

Com a resposta, INTIMEM-SE as partes para, querendo, impugnar o perito designado ou indicar assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 10 dias.

Em igual prazo, deverá a parte promovida depositar o valor dos honorários periciais. 3.

Após, designe-se o dia, hora e local para a realização da prova pericial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, necessária à intimação das partes, que será feita via nota de foro. 4.

Atente-se que o Laudo deverá ser entregue com prazo máximo de 15 dias, do qual deverão ser intimadas as partes pelo prazo comum de 15 dias. 5.

Ao final, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Procedam-se os atos ordinatórios necessários.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
04/06/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2024 15:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:48

Nomeado perito
17/04/2024 08:29

Conclusos para despacho
18/06/2021 01:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 17:10

Juntada de Petição de resposta
28/05/2021 01:23

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 13:51

Juntada de Certidão
21/05/2021 01:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 19:53

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 19:53

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 23:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
17/05/2021 19:36

Conclusos para decisão
17/05/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 11:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 11:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/04/2021 03:29

Decorrido prazo de BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS em 27/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 12:01

Juntada de Petição de contestação
08/02/2021 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 12:17

Juntada de Petição de substabelecimento
19/11/2020 15:22

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2020 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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