11/02/2025 04:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 14:08

Juntada de Petição de resposta
15/01/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
19/12/2024 17:42

Conclusos para despacho
12/11/2024 02:27

Decorrido prazo de CARLOS BARBOSA DE CARVALHO em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:55

Juntada de Petição de réplica
06/09/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 01:28

Decorrido prazo de CARLOS BARBOSA DE CARVALHO em 08/08/2024 23:59.
24/07/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 22:59

Juntada de Petição de resposta
02/07/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 22:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDVALDO BEZERRA FALCAO - CPF: *50.***.*75-68 (AUTOR).
27/06/2024 08:30

Conclusos para despacho
27/06/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:32

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803479-42.2024.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. 1.

O Código de Processo Civil positivou a compreensão jurisprudencial (AgRg no AREsp 641.996/RO, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 01/10/2015, DJe 06/10/2015) de que o magistrado pode indeferir o pedido de gratuidade processual quando “houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade” (CPC, artigo 99, § 2º), entretanto, à parte demandante deve ser dada oportunidade para comprovar que tem direito ao benefício (CPC, artigo 99, § 2º).

Bem analisando o caso, vejo que a parte autora não demonstrou de maneira razoável, a impossibilidade de arcar com as custas processuais ou a sua condição de hipossuficiência a justificar a concessão do benefício da gratuidade da justiça. 2.

Neste norte, por dever de ofício, conforme disposto no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil vigente (CPC), INTIME-SE a parte demandante, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a sua hipossuficiência alegada para fins de gratuidade da justiça, juntando aos autos documentos comprobatórios atualizados, a exemplo de comprovante de renda e/ou extratos bancários, bem como outros documentos que entenda relevantes para a prova. 3.

Poderá ainda a parte, na mesma oportunidade, recolher as custas processuais iniciais, ou pedir a redução de percentual e/ou o seu parcelamento, conforme disposto no art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC, trazendo as provas da efetiva necessidade na forma disposto no ponto acima. 4.

Intime-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
28/05/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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