19/02/2025 23:19

Conclusos para julgamento
19/02/2025 23:19

Juntada de
19/02/2025 12:35

Determinada diligência
15/10/2024 07:50

Conclusos para decisão
19/08/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:49

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810259-04.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 9 de agosto de 2024 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
09/08/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2024.
08/06/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810259-04.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 6 de junho de 2024 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/06/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 18:30

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 01:34

Decorrido prazo de DAYANE BARBARA RIBEIRO DE SOUZA PENNAFORT em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:34

Decorrido prazo de BRUNO PENNAFORT BARBOSA DE OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:34

Decorrido prazo de AYRTON RIBEIRO DE SOUZA PENNAFORT em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:34

Decorrido prazo de HELENA RIBEIRO DE SOUZA PENNAFORT em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 01:23

Decorrido prazo de DAYANE BARBARA RIBEIRO DE SOUZA PENNAFORT em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:23

Decorrido prazo de BRUNO PENNAFORT BARBOSA DE OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:23

Decorrido prazo de AYRTON RIBEIRO DE SOUZA PENNAFORT em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:23

Decorrido prazo de HELENA RIBEIRO DE SOUZA PENNAFORT em 09/04/2024 23:59.
05/03/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a H. R. D. S. P. (*53.***.*49-80) e outros.
05/03/2024 10:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/03/2024 19:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a A. R. D. S. P. - CPF: *78.***.*48-62 (AUTOR) e H. R. D. S. P. - CPF: *53.***.*49-80 (AUTOR).
29/02/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 19:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2024 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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