28/05/2024 09:27

Baixa Definitiva
28/05/2024 09:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/03/2024 20:09

Transitado em Julgado em 18/03/2024
19/03/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:04

Decorrido prazo de MATHEUS ANTONIO LEITE CASSIMIRO em 26/02/2024 23:59.
20/01/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 17:45

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELADO) e não-provido
17/01/2024 12:15

Conclusos para despacho
17/01/2024 12:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/01/2024 12:15

Juntada de Certidão
06/12/2023 09:25

Determinação de redistribuição por prevenção
04/12/2023 14:23

Conclusos para despacho
04/12/2023 14:23

Juntada de Certidão
03/12/2023 15:29

Recebidos os autos
03/12/2023 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
20/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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