10/09/2025 12:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:10

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809682-26.2024.8.15.2001 AUTORA: MAGNA SARMENTO DE OLIVEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para tomarem conhecimento da certidão retro.

João Pessoa - PB, em 27 de agosto de 2025.

Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária
27/08/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 10:13

Juntada de Certidão
15/02/2025 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:11

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809682-26.2024.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitivo.

Esclarece-se, por oportuno, que a conclusão solicitada para este processo não se dá meramente por "pedido via whatsapp", mas porque a afetação ao rito dos repetitivos consubstancia-se em definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970.

Sendo assim, fica suspensa a tramitação do feito até o julgamento do respectivo recurso.

Intimações e providências necessárias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito
21/01/2025 13:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
14/01/2025 15:52

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:52

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:08

Nomeado perito
05/12/2024 11:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2024 01:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 21:02

Conclusos para despacho
08/08/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:13

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 15 de julho de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário
15/07/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:30

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 3 de junho de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES
03/06/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:11

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 13:12

Recebidos os autos do CEJUSC
08/05/2024 13:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/05/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
06/05/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/05/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
27/02/2024 13:41

Recebidos os autos.
27/02/2024 13:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
27/02/2024 13:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/02/2024 13:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAGNA SARMENTO DE OLIVEIRA - CPF: *05.***.*94-72 (AUTOR).
27/02/2024 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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