03/07/2024 01:05

Decorrido prazo de BELSON MARTINS DE LIRA FILHO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 01:05

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/07/2024 23:59.
21/06/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:10

Publicado Sentença em 10/06/2024.
08/06/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0800697-62.2024.8.15.2003 [Seguro] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BELSON MARTINS DE LIRA FILHO RÉUS: PAULISTA - SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, BANCO BRADESCO S E N T E N Ç A ACORDO REALIZADO NA AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. -Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, C.P.C.

Vistos, etc.

Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico com Indenização por Danos Morais e Repetição de Indébito com pedido de Tutela Provisória de Urgência, envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos.

Em audiência de mediação, realizada pelo CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), presentes as partes, acompanhadas de advogados, houve transação (ID: 91444135). É o que importa relatar.

DECIDO.

Através do termo de audiência, verifica-se que as partes transigiram.

Assim sendo, nada mais existe a ser pleiteado nos presentes autos.

Isso posto, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do C.P.C.

Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescente, se houver, consoante art. 90, §3°, do C.P.C.

Honorários como pactuado entre as partes e seus causídicos.

Deve ser registrado que houve o comparecimento voluntário das partes "CLUBE BLUE LTDA" (ID: 91338995) e "BANCO BRADESCO S/A" (ID: 91414528).

Diante disso, determino que as partes sejam incluídas no caderno processual, para que passem a constar no polo passivo da presente demanda. - ATENÇÃO.

Considere essa sentença registrada e publicada quando da sua disponibilização no PJe.

Nessa data, intimei as partes, por advogado, dessa sentença, via Diário Eletrônico.

Independente do trânsito em julgado, ARQUIVE.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 06 de junho de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
06/06/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:07

Homologada a Transação
05/06/2024 13:15

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:49

Recebidos os autos do CEJUSC
03/06/2024 11:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 03/06/2024 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
03/06/2024 10:51

Juntada de Petição de réplica
03/06/2024 07:54

Juntada de Petição de contestação
01/06/2024 10:47

Juntada de Petição de réplica
29/05/2024 18:36

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 08:49

Juntada de aviso de recebimento
09/04/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:57

Juntada de Petição de substabelecimento
19/03/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 08:21

Juntada de Certidão
08/03/2024 08:20

Juntada de Certidão
08/03/2024 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 08:09

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 03/06/2024 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
07/03/2024 09:51

Recebidos os autos.
07/03/2024 09:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
06/03/2024 16:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/03/2024 16:27

Determinada a citação de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-74 (REU) e BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
06/03/2024 16:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2024 16:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BELSON MARTINS DE LIRA FILHO - CPF: *35.***.*37-04 (AUTOR).
06/02/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BELSON MARTINS DE LIRA FILHO (*35.***.*37-04).
06/02/2024 10:07

Determinada a emenda à inicial
05/02/2024 22:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2024 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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