21/06/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 10:28

Juntada de Certidão
19/06/2024 01:16

Decorrido prazo de RAFAELLA FERNANDA PAIVA DE ABRANTES em 18/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:23

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0853927-59.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] EXEQUENTE: RAFAELLA FERNANDA PAIVA DE ABRANTES EXECUTADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado: RAFAELLA FERNANDA PAIVA DE ABRANTES OAB: PB29014 Endereço: desconhecido De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Vistos, etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão proferido pela Turma Recursal mantendo a sentença de mérito, exclua-se do polo passivo os promovidos WILL S.A.

MEIOS DE PAGAMENTO e MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA, conforme determinado em sentença.

Outrossim, em relação ao promovido MM TURISMO & VIAGENS S/A, a sentença homologatória fixou: "Com o trânsito em julgado, em decorrência da decisão proferida em 31.08.2023, nos autos de nº 5194147-26.2023.8.15.0024 em trâmite na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, na qual foi deferido o processamento da Recuperação Judicial das empresas 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123Milhas) CNPJ 26.***.***/0001-57, ART VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 11.***.***/0001-20 e NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPAÇÕES S.A, CNPJ 26.***.***/0001-79, na qual incluída a promovida MM TURISMO & VIAGENS S.A (CNPJ sob o nº 16.***.***/0001-61 “Max Milhas”) e com base no Enunciado nº 51, do FONAJE¹, expeça-se certidão de crédito, intimando-se a parte promovente e, em seguida, arquivem-se os autos.

Posto isso, intime-se a autora para atualizar o valor da condenação em 05 dias.

Em seguida, expeça-se Certidão de Crédito e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.".

Prazo: João Pessoa, em 7 de junho de 2024 ANA MARIA CANTALICE DA ROCHA Técnico Judiciário
07/06/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 08:29

Juntada de Certidão
06/06/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 08:18

Conclusos para despacho
06/06/2024 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2024 07:41

Recebidos os autos
06/06/2024 07:41

Juntada de Certidão de prevenção
19/04/2024 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/04/2024 11:00

Juntada de Certidão
03/04/2024 01:20

Decorrido prazo de RAFAELLA FERNANDA PAIVA DE ABRANTES em 02/04/2024 23:59.
23/03/2024 00:31

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:39

Juntada de Certidão
14/03/2024 01:05

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:22

Decorrido prazo de RAFAELLA FERNANDA PAIVA DE ABRANTES em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 13:54

Juntada de Petição de recurso inominado
27/02/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:00

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2024 10:37

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:37

Juntada de Projeto de sentença
25/01/2024 15:24

Conclusos ao Juiz Leigo
25/01/2024 15:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/01/2024 15:15 4º Juizado Especial Cível da Capital.
24/01/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 10:58

Juntada de Petição de contestação
11/01/2024 08:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/11/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/01/2024 15:15 4º Juizado Especial Cível da Capital.
20/11/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:06

Conclusos para despacho
09/11/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 10:04

Conclusos ao Juiz Leigo
09/11/2023 10:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 09/11/2023 13:30 4º Juizado Especial Cível da Capital.
09/11/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:56

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 15:20

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 16:23

Juntada de Petição de comunicações
01/11/2023 09:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/10/2023 14:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/10/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/11/2023 13:30 4º Juizado Especial Cível da Capital.
26/09/2023 20:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2023 11:51

Conclusos para decisão
26/09/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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