03/07/2024 09:05

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 01:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BEZERRA em 02/07/2024 23:59.
10/06/2024 00:10

Publicado Sentença em 10/06/2024.
08/06/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803979-45.2024.8.15.0181 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DE FATIMA BEZERRA.

REU: BANCO BRADESCO.

Vistos, etc.

Trata-se de ação indenizatória ajuizada por MARIA DE FATIMA BEZERRA em face de BANCO BRADESCO, todos devidamente qualificados nos autos do processo.

Foi determinada a emenda da inicial, a fim de que, a parte autora juntasse aos autos procuração atualizada, bem como comprovante de residência atualizado, tudo no prazo improrrogável de quinze dias.

A parte autora, apesar de intimada, não juntou aos autos a documentação, conforme solicitado. É o relatório.

Passo a DECIDIR.

Consoante a legislação vigente, a petição inicial será indeferida e o processo será extinto, sem análise meritória, quando a parte promovente e seus advogados constituídos, embora intimados, não emendam a peça exordial na forma determinada (art. 485, I, art. 321, parágrafo único, todos do CPC). É o caso em apreço, porquanto, conforme narrado no relatório, apesar de intimada para, no prazo de quinze dias, acostar aos autos procuração atualizada, bem como comprovante de residência atualizado, não houve a juntada da documentação conforme solicitado.

Assim, segundo o art. 321, do CPC, se o magistrado verificar a ausência de algum documento indispensável à propositura da demanda ou outro vício sanável que impeça o exame do mérito, deve determinar a emenda da petição inicial e, se a ordem não for atendida, indeferir a petição inicial.

Destarte, se a parte autora não atende adequadamente à determinação de emenda da petição inicial, outra alternativa não há que a extinção dos autos sem resolução do mérito.

Ante o exposto, com esteio no art. 485, I, do CPC, indefiro a petição inicial e, em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito.

Custas pelo autor, com a exigibilidade suspensa em face da concessão da gratuidade judiciária.

Sem honorários advocatícios.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa.

GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema.

Juiz(a) de Direito
06/06/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:36

Indeferida a petição inicial
06/06/2024 06:01

Conclusos para decisão
06/06/2024 01:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BEZERRA em 05/06/2024 23:59.
08/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/05/2024 13:24

Determinada a emenda à inicial
08/05/2024 13:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA BEZERRA - CPF: *82.***.*70-78 (AUTOR).
08/05/2024 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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