10/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CONDE Juízo do(a) Vara Única de Conde Rodovia BR018 KM 03, S/N, Centro, CONDE - PB - CEP: 58322-000 Tel.: (83) 991451172; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0800014-92.2017.8.15.0411 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Classificação e/ou Preterição] REQUERENTE: JEFFERSON VINICIUS FURTADO DE MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CONDE, MUNICIPIO DO CONDE, MÁRCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

LESSANDRA NARA TORRES SILVA, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Conde, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800014-92.2017.8.15.0411 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE: JEFFERSON VINICIUS FURTADO DE MELO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " PARA CIENTE QUE SEU ALVARA DE VALORES, FOI ENVIADO AO BANCO, PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS e SEU DEVIDO ARQUIVAMENTO.______________________ ".S Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA - PB15161 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

CONDE-PB, em 9 de setembro de 2025 De ordem, SEBASTIAO ALVES SIMAO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
09/09/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 16:04

Juntada de Certidão
09/09/2025 16:02

Juntada de Certidão
09/09/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 07:16

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/07/2025 00:50

Decorrido prazo de JEFFERSON VINICIUS FURTADO DE MELO em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:16

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)0800014-92.2017.8.15.0411 DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que o executado ainda se encontra no prazo para cumprimento da obrigação relativa ao pagamento do RPV.

Conforme se depreende dos expedientes, o prazo de 60 (sessenta) dias previsto para o adimplemento somente se encerra em 27/08/2025.

Isso posto, aguarde-se o decurso do prazo.

Intimo o autor para ciência.

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
02/07/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
16/06/2025 08:04

Conclusos para decisão
12/06/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:57

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CONDE - CNPJ: 14.***.***/0001-23 (REQUERIDO)
07/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:45

Juntada de Petição de informações prestadas
18/03/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:29

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:12

Juntada de RPV
12/11/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/06/2024 01:31

Decorrido prazo de JEFFERSON VINICIUS FURTADO DE MELO em 27/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:20

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)0800014-92.2017.8.15.0411 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo MUNICÍPIO DE CONDE, arguindo a inépcia da execução proposta por JEFFERSON VINICIUS FURTADO DE MELO, sob o argumento de ausência de juntada dos cálculos discriminados, conforme exigido pelos artigos 798, inc.

I, b e 524 do CPC.

Apresentados os cálculos para execução.

Vieram os autos conclusos.

Da Inépcia da Execução pela Falta de Apresentação da Planilha de Cálculo Verifico dos autos que o Exequente apresentou os cálculos discriminados do débito, conforme exigido pelo artigo 524 do CPC, após ter o pedido de remessa dos autos à contadoria indeferido.

A alegação do Impugnante de que a execução foi promovida sem a juntada dos cálculos discriminando detalhadamente o débito não procede.

Os cálculos foram devidamente apresentados e encontram-se anexados aos autos, sendo suficiente para possibilitar a conferência pelo executado.

Ademais, mesmo que não tenha havido tal detalhamento inicial, foi concedido prazo para a apresentação dos cálculos, e o Exequente cumpriu essa determinação, conforme se verifica do Id 89305887.

Diante do exposto, INDEFIRO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo MUNICÍPIO DE CONDE, uma vez que não restou configurada a inépcia da execução.

Apresentados os cálculos da execução, INTIMO a Fazenda Pública para, querendo, em 30 dias impugnar à execução nos termos do art. 535 do CPC/15.

Interposta impugnação a execução, INTIME-SE o exequente para se manifestar sobre a impugnação à execução em 15 dias; Em caso de inércia ou concordância, EXPEÇA-SE o competente requisitório (precatório ou rpv), nos termos do art. 535, §3o do CPC/15.

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito
03/06/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:24

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/05/2024 09:29

Conclusos para decisão
23/04/2024 16:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/10/2023 00:51

Decorrido prazo de JEFFERSON VINICIUS FURTADO DE MELO em 25/10/2023 23:59.
20/09/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/05/2023 00:52

Decorrido prazo de JEFFERSON VINICIUS FURTADO DE MELO em 19/05/2023 23:59.
22/04/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:06

Outras Decisões
15/04/2023 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2023 19:38

Conclusos para despacho
13/04/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 16:52

Decorrido prazo de JEFFERSON VINICIUS FURTADO DE MELO em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:48

Decorrido prazo de JEFFERSON VINICIUS FURTADO DE MELO em 30/03/2023 23:59.
13/03/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 07:00

Recebidos os autos
11/03/2023 07:00

Juntada de decisão
30/11/2020 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/11/2020 18:04

Juntada de Certidão
03/09/2020 07:08

Recebidos os autos
03/09/2020 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/06/2020 22:53

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 15:27

Conclusos para despacho
22/03/2020 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA em 16/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.
29/12/2019 20:56

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2019 00:29

Conclusos para decisão
02/10/2019 01:21

Decorrido prazo de HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA em 01/10/2019 23:59:59.
30/09/2019 15:44

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 15:39

Juntada de Petição de apelação
30/09/2019 15:36

Juntada de Petição de apelação
11/09/2019 08:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2019 14:01

Conclusos para despacho
23/07/2019 10:58

Decorrido prazo de HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR em 22/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 04:46

Decorrido prazo de ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA em 16/07/2019 23:59:59.
12/07/2019 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2019 09:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 16:15

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
03/06/2019 13:01

Conclusos para despacho
22/05/2019 07:13

Juntada de Petição de parecer
18/05/2019 02:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ em 17/05/2019 23:59:59.
07/03/2019 21:24

Expedição de Outros documentos.
20/01/2019 16:35

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 12:50

Conclusos para despacho
30/11/2018 02:34

Decorrido prazo de MÁRCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA em 29/11/2018 23:59:59.
23/11/2018 01:57

Decorrido prazo de ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA em 22/11/2018 23:59:59.
23/11/2018 01:57

Decorrido prazo de HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR em 22/11/2018 23:59:59.
08/11/2018 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2018 22:44

Juntada de Petição de petição
31/10/2018 12:21

Juntada de Petição de petição
17/10/2018 10:54

Expedição de Mandado.
17/10/2018 10:51

Expedição de Outros documentos.
01/10/2018 08:06

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2018 11:22

Conclusos para despacho
04/07/2018 22:27

Juntada de Petição de petição
27/02/2018 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA em 26/02/2018 23:59:59.
27/02/2018 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 26/02/2018 23:59:59.
26/02/2018 21:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2018 21:36

Juntada de Petição de petição
05/02/2018 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2018 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/12/2017 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2017 12:20

Juntada de Petição de petição
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
12/06/2017 08:44

Juntada de Outros documentos
25/04/2017 15:50

Juntada de Petição de contestação
20/04/2017 11:39

Conclusos para despacho
05/04/2017 00:26

Decorrido prazo de THYAGO JOSE DE SOUZA LIMA em 04/04/2017 23:59:59.
04/04/2017 12:30

Juntada de Petição de petição
29/03/2017 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA em 28/03/2017 23:59:59.
17/03/2017 14:31

Juntada de Petição de petição
16/03/2017 14:52

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
16/03/2017 11:15

Juntada de outras peças
15/03/2017 11:24

Juntada de Petição de petição
03/03/2017 10:39

Expedição de Outros documentos.
02/03/2017 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/02/2017 12:00

Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2017 12:00

Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2017 11:38

Conclusos para despacho
09/02/2017 11:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2017 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2017 10:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2017 10:05

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2017 11:12

Conclusos para decisão
26/01/2017 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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