TJPB - 0839040-80.2017.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 19:40
Conclusos para despacho
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06/05/2025 19:09
Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE TURISMO S/A-PB-TUR em 05/05/2025 23:59.
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10/04/2025 17:44
Publicado Certidão em 09/04/2025.
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10/04/2025 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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08/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Processo: 0839040-80.2017.8.15.2001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Fato Gerador/Incidência] Polo ativo: REQUERENTE: EMPRESA PARAIBANA DE TURISMO S/A-PB-TUR, FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA, KAMILA PEREIRA QUIRINO BRAGA Polo passivo: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA CERTIDÃO Certifico e dou fé que até a presente data não visualizei informações do Banco do Brasil informando se foi dado cumprimento ao Alvará Judicia.
Razão pela qual intimo o advogado da parte promovente para, em 10 dias, informar se houve a devida transferência.
JOÃO PESSOA, 7 de abril de 2025 EDINALDO SOARES DA SILVA PEREIRA -
07/04/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 14:16
Juntada de Certidão
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26/11/2024 03:03
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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19/10/2024 00:31
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 18/10/2024 23:59.
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27/09/2024 12:04
Juntada de Certidão
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26/09/2024 11:30
Juntada de Alvará
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17/09/2024 10:25
Expedido alvará de levantamento
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29/08/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 01:34
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 30/07/2024 23:59.
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26/07/2024 10:35
Conclusos para despacho
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25/07/2024 18:40
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 09:11
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 08:54
Juntada de RPV
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04/07/2024 00:58
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 03/07/2024 23:59.
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29/06/2024 00:55
Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE TURISMO S/A-PB-TUR em 28/06/2024 23:59.
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06/06/2024 00:15
Publicado Decisão em 06/06/2024.
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06/06/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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05/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0839040-80.2017.8.15.2001 DECISÃO Diante da concordância da Fazenda Pública em relação ao cálculo apresentado pela parte credora, HOMOLOGO o cálculo apresentado para que surtam seus efeitos legais.
EXPEÇA-SE RPV e, havendo a comprovação do depósito dos valores, EXPEÇA-SE, sem a necessidade de nova conclusão dos autos, o alvará judicial.
Nada mais havendo, arquive-se.
JOÃO PESSOA, 3 de junho de 2024.
Juiz(a) de Direito -
04/06/2024 09:42
Juntada de Petição de petição
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04/06/2024 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 08:19
Outras Decisões
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22/05/2024 07:50
Conclusos para despacho
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20/05/2024 08:18
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 04:26
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2024 09:14
Conclusos para despacho
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26/04/2024 14:12
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 11:04
Outras Decisões
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20/09/2023 10:09
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 02:27
Juntada de provimento correcional
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26/01/2023 10:29
Conclusos para despacho
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31/08/2022 17:57
Juntada de Petição de petição
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30/08/2022 02:42
Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE TURISMO S/A-PB-TUR em 29/08/2022 23:59.
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25/07/2022 22:03
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2022 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2022 14:58
Conclusos para despacho
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07/07/2021 14:33
Juntada de Petição de cota
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07/06/2021 11:40
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2021 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2021 14:37
Conclusos para despacho
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03/06/2021 11:14
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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01/06/2021 09:25
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2021 09:24
Ato ordinatório praticado
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15/03/2021 15:52
Juntada de Petição de cota
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15/03/2021 05:11
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2021 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2021 08:24
Conclusos para despacho
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05/03/2021 08:24
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/03/2021 08:23
Transitado em Julgado em 24/02/2021
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03/02/2021 03:59
Decorrido prazo de KAMILA PEREIRA QUIRINO BRAGA em 02/02/2021 23:59:59.
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31/01/2021 20:02
Juntada de Petição de petição
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10/12/2020 13:54
Juntada de Petição de cota
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09/12/2020 23:07
Juntada de Petição de petição
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30/11/2020 10:37
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2020 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2020 10:37
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2020 10:59
Julgado procedente o pedido
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09/10/2020 07:04
Conclusos para despacho
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10/12/2019 04:51
Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 09/12/2019 23:59:59.
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20/11/2019 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2019 15:57
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2019 15:56
Juntada de Certidão
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13/11/2019 15:55
Juntada de Petição de certidão
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07/11/2019 19:04
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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12/07/2019 11:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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14/08/2017 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2017
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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