10/09/2025 03:23

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO: 0856824-07.2016.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANAILTO GUEDES MILANEZ REU: ITAU UNIBANCO S.A DESPACHO

Vistos.

INTIME-SE o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido este, com ou sem manifestação, REMETA-SE o processo ao egrégio Tribunal de Justiça.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito
02/09/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 22:03

Juntada de provimento correcional
10/03/2025 15:04

Conclusos para despacho
26/02/2025 04:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 16:05

Juntada de Petição de apelação
04/02/2025 00:41

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856824-07.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Depreende-se dos cálculos elaborados pela contadoria (id. 91342511), bem como daqueles apresentados pelo executado, acompanhandos, inclusive, com o devido depósito, que as quantias apuradas são convergentes.

Deste modo, o petitório do exequente (id. 92761979), não é apto a descontituir ou mesmo atribuir irregularidades no tocante ao quantum apurado, notadamente porque mesmo ao considerar o termo "assemelhados" no dispositivo da decisão que apreciou os embargos de declaração interpostos, não se presume que o aludido termo remeta à tarifa "registro de gravame", pois esta e a "tarifa de cadastro" (declarada ilegal pela sentença do juizado) possuem fatos gerados distintos.

Assim, considerar-se-ia o termo "assemelhados" tão somente para as tarifas que possuissem o mesmo fato gerador, porém, com denominações diversas, prática comum na dinâmica do mercado financeiro, o que não se observa na hipótese em digressão.

Destarte, HOMOLOGO os cálculos da contadoria e determino o arquivamento dos presentes autos.

P.I.

JOÃO PESSOA, 29 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
29/01/2025 11:05

Determinado o arquivamento
29/01/2025 11:05

Outras Decisões
09/07/2024 22:04

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.
05/06/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856824-07.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 3 de junho de 2024 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/06/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível da Capital.
29/05/2024 20:26

Juntada de cálculo(s) da contadoria
06/11/2022 22:47

Juntada de provimento correcional
15/12/2021 17:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/12/2021 17:06

Juntada de Certidão
15/12/2021 14:40

Determinada diligência
15/12/2021 14:06

Conclusos para despacho
13/12/2021 16:47

Juntada de Certidão
30/11/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 20:29

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 20:27

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 22:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/10/2021 02:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 07/10/2021 23:59:59.
13/09/2021 21:46

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 10:30

Outras Decisões
09/09/2021 17:43

Conclusos para despacho
09/09/2021 17:43

Juntada de Certidão
12/07/2021 20:08

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 20:15

Conclusos para despacho
08/06/2021 20:14

Juntada de Certidão
12/05/2021 11:31

Recebidos os autos do CEJUSC
12/05/2021 11:30

Audiência 10/05/2021 11:00 realizada para Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP #Não preenchido#.
12/05/2021 11:30

Audiência de conciliação conduzida por #Não preenchido# #Não preenchido# para #Não preenchido# #Não preenchido#.
10/05/2021 09:25

Juntada de Petição de petição
09/05/2021 08:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 16:18

Juntada de Petição de resposta
22/04/2021 12:29

Juntada de informação
22/04/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 12:19

Audiência 10/05/2021 11:00 designada para Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP #Não preenchido#.
11/03/2020 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação
11/03/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 15:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 18:07

Conclusos para despacho
01/08/2019 14:13

Juntada de Petição de petição
29/07/2019 08:23

Recebidos os autos
29/07/2019 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2018 16:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
06/02/2018 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2018 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões
09/01/2018 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/01/2018 14:05

Juntada de ato ordinatório
24/10/2017 01:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/10/2017 23:59:59.
01/10/2017 11:55

Juntada de Petição de apelação
20/09/2017 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2017 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2017 15:15

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
28/08/2017 18:47

Conclusos para despacho
22/08/2017 12:08

Recebidos os autos do CEJUSC
22/08/2017 12:08

Audiência conciliação realizada para 16/08/2017 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
16/08/2017 09:29

Juntada de Petição de carta de preposição
16/08/2017 09:15

Juntada de Petição de substabelecimento
15/08/2017 20:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2017 10:32

Juntada de aviso de recebimento
22/06/2017 20:29

Juntada de Petição de resposta
22/06/2017 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2017 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/06/2017 15:37

Audiência conciliação designada para 16/08/2017 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
31/01/2017 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de conciliação - mediação
27/01/2017 09:33

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2016 08:22

Conclusos para despacho
10/11/2016 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2016

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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